acto jurídico
A palavra acto provém do latim actus e está relacionada com a noção de acção, como a possibilidade ou o resultado de...
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O direito processual é aquele que diz respeito aos processos civis e criminais. Trata-se do ramo do direito cuja função é a...
O procedimento administrativo é a via formal dos atos em que se realiza a ação administrativa para a realização de um fim. A...
Juízo é uma faculdade da alma que permite diferenciar entre o bem e o mal. Noutros termos, o juízo é uma opinião ou um...
A palavra adestramento refere-se à ação e ao efeito de adestrar. Este verbo, por sua vez, faz alusão ao ato de endireitar,...
Abuso de autoridade é algo que tem lugar quando um superior ou dirigente se excede no exercício das suas funções perante um...
O existencialismo é uma corrente filosófica que busca o conhecimento da realidade através da experiência imediata da própria...
Código civil é um conjunto ordenado, sistematizado e unitário de normas do foro do direito privado. Um código, na área do...