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Conceito de consulado

Do latim consulātus, consulado é um termo relacionado com cônsul (pessoa nomeada por um governo para proteger os interesses do país e dos seus cidadãos num Estado estrangeiro). O consulado é a casa ou o gabinete do cônsul, bem como o seu cargo e o território onde exerce a sua autoridade.

O consulado, em suma, é a representação da administração pública de uma nação noutra diferente. Entre as suas funções destacam-se a emissão de visas a estrangeiros, a entrega e/ou renovação de documentos e certificados oficiais (como o passaporte, a certidão de nascimento, etc.) e a protecção dos cidadãos nacionais detidos no país de acolhimento.

Os consulados dependem do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e os cônsules exercem funções diplomáticas e de representação. Uma das suas tarefas é fomentar as relações com o Estado receptor, sejam comerciais, culturais, científica ou de outro tipo.

O cônsul romano, por outro lado, era uma magistratura criada pelo Império Romano com vista a substituir a monarquia. Os cônsules eram eleitos todos os anos e tinham diversas faculdades.

Em França, o consulado era uma instituição de governo, que esteve em vigor desde a queda do Directório em 1799 até ao início do império de Napoleão Bonaparte (1804). O cargo de cônsul era inspirado na referida experiência dos Romanos.

O Consulado do Mar, por último, era uma instituição medieval (em Espanha) com atribuições similares aos actuais tribunais de comércio. Este consultado encarregava-se de julgar e resolver litígios dos comerciantes terrestres e marítimos.

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