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Conceito de consulado

Do latim consulātus, consulado é um termo relacionado com cônsul (pessoa nomeada por um governo para proteger os interesses do país e dos seus cidadãos num Estado estrangeiro). O consulado é a casa ou o gabinete do cônsul, bem como o seu cargo e o território onde exerce a sua autoridade.

O consulado, em suma, é a representação da administração pública de uma nação noutra diferente. Entre as suas funções destacam-se a emissão de visas a estrangeiros, a entrega e/ou renovação de documentos e certificados oficiais (como o passaporte, a certidão de nascimento, etc.) e a proteção dos cidadãos nacionais detidos no país de acolhimento.

Os consulados dependem do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e os cônsules exercem funções diplomáticas e de representação. Uma das suas tarefas é fomentar as relações com o Estado receptor, sejam comerciais, culturais, científica ou de outro tipo.

Por exemplo: há o consulado do Brasil nos Estados Unidos e, assim, os brasileiros que viajam até esse país e tem algum problema em sua viagem (como perda de passaporte, roubo de documentos, problemas com cidadãos menores de idade, etc.) podem entrar em contato com o cônsul ali e receberem apoio.

É o consulado, por exemplo, o responsável por emitir autorização de viagem para menores de idade (tendo o consentimento da lei).

Os consulados podem desempenhar outras funções como:

– Prestar apoio para a comunidade educativa: fornecendo informações educacionais de grande valia para as comunidades educacionais do seu pais que existam no exterior, contribuindo com programas de desenvolvimento de ensino, bolsas de estudo, também workshops e outras atividades educacionais que fazem a promoção da cultura do país no exterior, entre outros;

– Eles ainda podem ajudar com oportunidades de trabalho, sendo essas vagas de trabalho para atuação na equipe consular;

– E também, os consulados do país do cidadão em outros país ajudam esse cidadão em momentos como: quando acontece alguma catástrofe, um acidente, etc., no país estrangeiro. Assim, o consulado fornece todo o suporte necessário nesse momento: oferecendo assistência e notificando aos familiares desse cidadão do ocorrido.

Existem três tipos de consulados: o consulado geral (é o que ocupa a maior posição na hierarquia no poso consular, estando concentrado, geralmente, em países onde haja maiores relações jurídicas e econômicas entre os dois países e onde haja maior concentração de cidadãos relacionados ao consulado), o consulado (podendo ter mais de um no mesmo país e sendo caracterizado como escritórios de médio porte) e há ainda a seção consular (que preenche no país as funções do escritório consular e ela faz parte de uma embaixada do país.

O cônsul romano, por outro lado, era uma magistratura criada pelo Império Romano com vista a substituir a monarquia. Os cônsules eram eleitos todos os anos e tinham diversas faculdades.

Em França, o consulado era uma instituição de governo, que esteve em vigor desde a queda do Diretório em 1799 até ao início do império de Napoleão Bonaparte (1804). O cargo de cônsul era inspirado na referida experiência dos Romanos.

O Consulado do Mar, por último, era uma instituição medieval (em Espanha) com atribuições similares aos atuais tribunais de comércio. Este consultado encarregava-se de julgar e resolver litígios dos comerciantes terrestres e marítimos.

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