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Conceito de plenipotenciário

O adjectivo plenipotenciário é aplicado ao indivíduo que é enviado pelas autoridades de um país para outra nação, com a intenção de representar e defender os interesses da sua pátria.

Conhece-se pelo nome de ministro plenipotenciário, por conseguinte, o representante de um país que tem uma acreditação noutro Estado nacional para desenvolver diferentes negociações e procurar acordos. De acordo com o direito internacional, o ministro plenipotenciário dispõe de uma classe inferior relativamente ao embaixador.

Trata-se de um enviado secundário que se costuma dirigir para o estrangeiro perante factos pontuais ou situações especiais. O habitual é que as suas credenciais sejam apresentadas ao chefe de Estado, embora uma vez aprovada o seu trabalho passa a negociar com os ministros.

O conceito de ministro plenipotenciário procede da antiguidade, quando os diplomáticos eram reconhecidos com o título de ministros. Tendo em conta que as possibilidades de manter uma comunicação fluída com o seu país eram nulas e que as viagens requeriam muito tempo, a estes ministros eram outorgados “plenos poderes” para o desenvolvimento das negociações e a celebração/assinatura de eventuais convénios. Dali deriva a ideia de ministro plenipotenciário.

Quando as representações diplomáticas começaram a tornar-se fixas ou permanentes, instalou-se a figura do embaixador, ficando os ministros plenipotenciários relegados a algumas missões específicas.

Isto quer dizer que, actualmente, o embaixador é o responsável de representar os interesses do seu país no estrangeiro, ao passo que o ministro plenipotenciário só aparece em casos especiais (como a necessidade de negociar um acordo de paz, por exemplo).

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