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Conceito de plenipotenciário

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O adjetivo plenipotenciário é aplicado ao indivíduo que é enviado pelas autoridades de um país para outra nação, com a intenção de representar e defender os interesses da sua pátria.

plenipotenciário
O plenipotenciário é um agente enviado de um país para outro para tratar de assuntos do interesse da sua nação

Conhece-se pelo nome de ministro plenipotenciário, por conseguinte, o representante de um país que tem uma acreditação noutro Estado nacional para desenvolver diferentes negociações e procurar acordos. De acordo com o direito internacional, o ministro plenipotenciário dispõe de uma classe inferior relativamente ao embaixador.

Trata-se de um enviado secundário que se costuma dirigir para o estrangeiro perante factos pontuais ou situações especiais. O habitual é que as suas credenciais sejam apresentadas ao chefe de Estado, embora uma vez aprovada o seu trabalho passa a negociar com os ministros.

O conceito de ministro plenipotenciário procede da antiguidade, quando os diplomáticos eram reconhecidos com o título de ministros. Tendo em conta que as possibilidades de manter uma comunicação fluída com o seu país eram nulas e que as viagens requeriam muito tempo, a estes ministros eram outorgados “plenos poderes” para o desenvolvimento das negociações e a celebração/assinatura de eventuais convénios. Dali deriva a ideia de ministro plenipotenciário.

Quando as representações diplomáticas começaram a tornar-se fixas ou permanentes, instalou-se a figura do embaixador, ficando os ministros plenipotenciários relegados a algumas missões específicas.

Isto quer dizer que, actualmente, o embaixador é o responsável de representar os interesses do seu país no estrangeiro, ao passo que o ministro plenipotenciário só aparece em casos especiais (como a necessidade de negociar um acordo de paz, por exemplo).

O termo plenipotenciário provém do latim “plenus” (pleno) e “potens” (poderoso). E o mesmo é derivado de plenipotência, que quer dizer de um poder pleno concedido para uma pessoa.

Desse modo, quando os líderes de um governo enviam seu embaixador plenipotenciário, ministro plenipotenciário ou qualquer plenipotenciário para outro país, eles não apenas enviam um agente que tratará de assuntos externos, mas também estão enviando alguém com plenos poderes para atuar em nome de seu país e do seu governo naquele local.

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário

conceito de plenipotenciário
A primeira vez que se teve nota do uso do termo plenipotenciário foi no século VXII.

É comum que junto desse termo se use ainda “extraordinário”, tal como em Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário (esse responsável por representar a embaixada de um país, que é uma instância que faz a negociação e também media conflitos, lidando com os interesses existentes entre duas nações). Quando se usa o termo “extraordinário”, então se diz que essa pessoa foi designada para uma missão diplomática que é particular.

Ao Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário são concedidos privilégios, imunidades e também de plenos poderes.

Conta-se que até à Segunda Guerra Mundial, os estados apenas mandavam seus embaixadores representando como diplomatas para, por exemplo, estados que fossem seus aliados. E em boa parte dos estados estrangeiros a representação ficava a cargo de ministros plenipotenciários.

Mesmo que o ministro plenipotenciário seja também um agente com autoridade, esse não tinha os mesmos privilégios do embaixador, sendo que esses último era tido como representante pessoal de um chefe de estado. Ainda, o ministro plenipotenciário também não era tratado por “sua excelência”.

E tempos mais tarde já não seria mais aceito em alguns países o cargo de ministro plenipotenciário, essa existindo em carreiras diplomáticas em certos estados, mas esses agora exerciam funções de cônsul-geral ou de embaixador, por exemplo.

Importante é ainda relatar que ministro das relações exteriores é classificada como um plenipotenciário quando esse cargo lhe é concedido pelo chefe de Estado, por exemplo.

Primeira vez que se usa o termo plenipotenciário

O uso do termo plenipotenciário data-se pela primeira vez no século VXII.

Veja a seguir alguns exemplos de uso do termo:

– Após quase cinco anos atuando como embaixador extraordinário e plenipotenciário, sendo um importante diplomata, reconhecido em todo o mundo, ele agora tornou-se apenas um pária no país onde se encontra atualmente;

– Ele então acabou sendo o plenipotenciário do Brasil na Alemanha e passou muitos anos depois viajando pela Europa, mas não demorou muito para que viesse a se aposentar.

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (2 de Maio de 2015). Conceito de plenipotenciário. Conceito.de. https://conceito.de/plenipotenciario