Laico é aquilo/aquele que não tem ordens clericais. O termo provém do vocábulo latim laĭcus e também permite fazer referência a todo o cristão que não seja membro do clero.
O conceito adquiriu maior relevância para a Igreja Católica a partir do Concílio Vaticano II realizado em 1959, na altura em que foi reconhecida a vocação religiosa do laico através da santificação das sus obrigações na sua qualidade de cristão. Posto isto, o laico, apesar de não ser clérigo, tem de exercer a evangelização e desenvolver as suas tarefas diárias de acordo com os preceitos de Jesus Cristo.
Noutros termos, os laicos são cristãos que exercem a sua missão religiosa fora do âmbito clerical. Trata-se de sujeitos batizados que pertencem à Igreja ainda que não tenham recebido o sacramento da ordem sacerdotal.
O adjetivo laico, por outro lado, refere-se a quem é independente de qualquer organização religiosa. Por exemplo: “O Estado argentino é laico e, embora ouça todos os credos, não aceita os decretos morais de nenhuma religião”, “Quero que os meus filhos sejam criados em liberdade através do ensino laico”.
Dá-se o nome de laicismo à ideologia ou ao movimento político que defende e promove a organização social independente das ordens religiosas. A noção de Estado laico surgiu a partir da separação entre as instituições estatais e aquelas que pertencem à Igreja.
Na opinião dos laicistas, a ordem social deve depender da liberdade de consciência e não da imposição de valores nem de normas morais que estejam vinculadas a uma religião. Contudo, não condenam a existência dos valores religiosos.
Separação Igreja-Estado
A Separação Igreja-Estado ou separação entre igreja e Estado é o princípio que determina a independência entre as instituições religiosas e o governo. No contexto de um sistema em que essa separação é respeitada, a religião não pode interferir nas decisões políticas, do mesmo modo que o Estado não interfere nas práticas e nem nos dogmas religiosos, assegurando a neutralidade e a liberdade religiosa aos cidadãos.
No Brasil, a separação entre Igreja e Estado se deu em 7 de janeiro de 1.890, através do Decreto nº 119-A.
E dentre os elementos principais que integram essa separação estão:
- Ausência de religião oficial: aqui o Estado não adota e nem mesmo privilegia nenhuma religião, mas as pessoas estão livres para seguirem uma ou não;
- Neutralidade do Estado: as decisões do governo são tomadas com base em princípios laicos e ele se mantém imparcial nas questões religiosas;
- Liberdade religiosa: todas as pessoas cidadãos possuem o direito de seguir qualquer religião ou mesmo de não seguir nenhuma, sem que haja coerção ou discriminação quanto a isso, é um direito delas;
- É proibido que haja interferência mútua: as instituições religiosas não controlam e nem mesmo influenciam nas políticas públicas, do mesmo modo que o Estado não interfere na organização e nem mesmo nos dogmas das religiões. Um não interfere no outro.
Exemplos sobre a separação entre igreja e Estado
A seguir estão alguns exemplos de como essa separação acontece:
- Educação pública: num Estado que possui respeito com a separação, as escolas públicas não devem incluir no seu currículo oficial o ensino de dogmas religiosos, porém elas podem ensinar a respeito das religiões de forma neutra e informativa;
- Políticas públicas: as decisões quanto a temas como saúde, casamento e também direitos civis se baseiam em princípios democráticos, não em regras religiosas.
Desse modo, essa separação contribui para que haja liberdade para os indivíduos escolherem seu caminho nesse sentido.
Exemplos de Estados com separação
A seguir estão dois exemplos de Estados que possuem essa separação da igreja:
- Brasil: esse é definido como Estado laico através da Constituição de 1988, ainda que nem sempre a separação seja aplicada de maneira plena.;
- Estados Unidos: nesse país a separação Igreja-Estado é assegurada pela Primeira Emenda da Constituição.
A separação é algo muito importante para garantir a convivência pacífica nas sociedades diversas. Mas ela também ajuda a preservar a liberdade religiosa das pessoas e a neutralidade do Estado.
Equipe editorial de Conceito.de. (8 de Dezembro de 2011). Atualizado em 8 de Janeiro de 2025. Laico - O que é, exemplos, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/laico