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Conceito de procedimento

Um procedimento é a acção de proceder ou o método de executar algumas coisas. Trata-se do conjunto sequencial de acções, que permitem realizar um trabalho de forma correcta e atingir uma meta.

Na área do direito, um procedimento é a actuação por trâmites judiciais ou administrativos. É um modo de proceder, necessário ao válido exercício do poder. O procedimento judicial é concebido doutrinalmente como sendo a forma mediante a qual decorre a actividade jurisdicional. O conceito faz referência às normas de desenvolvimento do procedimento.

Neste sentido, o procedimento judicial é formado pela combinação e pela coordenação de diferentes actos jurídicos com autonomia processual, cujo objectivo é a produção do efeito jurídico final próprio do procedimento.

O procedimento administrativo, por sua vez, é um conjunto de actividades da Administração, interligadas entre si, que visa alcançar determinado efeito final previsto pela lei. Por outro lado, trata-se do modo com a Administração Pública toma as suas decisões, seja por iniciativa de um particular, seja por iniciativa própria.

Já, o procedimento legislativo é um conjunto de actos preordenados (iniciativa legislativa, emendas, votação, sanção e veto) e de decisões necessários para a elaboração das leis em geral, definidas pela constituição de um país, especificados conforme o nível de competência normativa.

Na ciência da computação, é utilizada a noção de procedimento efectivo para designar uma sequência de passos repetível e determinista. Ou seja, para os mesmos conjuntos de valores de saída, obtêm-se os mesmos conjuntos de valores de entrada. Convém destacar que todos os algoritmos são procedimentos efectivos, ainda que nem todos os procedimentos efectivos sejam algoritmos.

Por outro lado, em psicologia, dá-se o nome de procedimento ao desempenho de alguma actividade cognitiva composta, podendo ser uma operação que afecta o conteúdo mental (o procedimento do pensamento) ou ainda o procedimento cognitivo da memória.

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