Conceito de poder público


Mai 01, 15

A noção de poder público abarca todos os poderes que são próprios do Estado. Cabe recordar que o Estado exerce o poder legislativo (cria e modifica leis), o poder judicial (aplica essas normas) e o poder executivo (desenvolve políticas de governo) através de diversas instituições.

É habitual que a expressão de poderes públicos seja associado aos organismos estatais que dispõem do monopólio da acção violenta: isto é, que podem obrigar a fazer algo aos cidadãos ou reprimi-los através do uso da força, sempre sob os parâmetros estabelecidos pelas leis. A Polícia, a GNR (Portugal) e a Prefeitura, entre outras entidades, compõem os poderes públicos de acordo com esta acepção.

Em alguns países, a noção de poder público torna-se concreta através de certas instituições. Na Venezuela, o Poder Legislativo, o Poder Judicial, o Poder Executivo, o Poder Eleitoral e o Poder Moral formam aquilo que se chama Poder Público Nacional. Nestes casos, os conceitos escrevem-se com maiúsculas iniciais, pois fazem menção a organismos específicos.

Entende-se que o Poder Público Nacional representa o povo, organizando a sociedade de acordo com a legislação. As leis essenciais que regem o funcionamento do Estado, por outro lado, estão estabelecidas na Constituição.

Num sentido mais próxima da filosofia, pode-se dizer que os poderes públicos constituem potestade estatal para regular e ordenar o funcionamento de uma comunidade de pessoas (a sociedade) num determinado território. Entende-se que a divisão destes poderes (em Poder Legislativo, Poder Judicial, etc.) é necessária para garantir a protecção dos direitos de todos os indivíduos.