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Conceito de concussão

Concussão é um termo que deriva do latim concussĭo. Trata-se de uma exacção (a acção de exigir impostos, multas ou prestações, e receber mais do que é devido) arbitrária levada a cabo por um funcionário público para seu próprio proveito. Em sentido figurado, é sinónimo de extorsão.

A concussão, por conseguinte, é um conceito legal que se utiliza para fazer referência aos funcionários que abusam do seu poder para fazerem com que pessoas (inocentes) paguem contribuições que não lhes correspondem. A concussão também implica exigir um pagamento mais elevado do que o estipulado por lei. Na prática, é desviado dinheiro.

O delito de concussão pode englobar diversos agravantes: o uso de intimidação, a invocação de ordens de funcionários de maior hierarquia, etc. A análise da concussão e as suas características dependerá de um juiz.

Exemplos: “O homem foi acusado de concussão por um empresário local, que garante que esse funcionário lhe exigiu uma elevada quantia de dinheiro para fechar o negócio”, “Um secretário administrativo do município foi considerado culpado de concussão e deverá passar dois anos na prisão”, “Estou preocupado: acusaram o meu chefe de concussão”.

O funcionário público incorre neste delito quando exige, por si mesmo ou através de terceiros, dinheiro, valores ou serviços a título de imposto, renda, contribuição, etc., sem que a lei o estipule ou numa quantia superior.

Se o funcionário for considerado culpado, a pena variará em função de cada legislação e de acordo com a gravidade do delito cometido. De um modo geral, os castigos vão desde o pagamento de multas à destituição e inabilitação para desempenhar cargos públicos ou, inclusive, o encarceramento.

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