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Conceito de conselho

O termo conselho, derivado do latim “consilĭu” (deliberação, assembleia) pode ser utilizado de várias maneiras. Um dos significados refere-se ao espaço onde os vereadores de um município ou prefeitura se reúnem para realizar as sessões.

Um conselho, neste âmbito, pode ser um órgão deliberativo ou de assembleia. Na Argentina, por exemplo, o Conselho Deliberante é o poder legislativo de um município. Os vereadores, eleitos pelo povo através de eleições, são responsáveis por preparar as ordenanças que regulam várias atividades desenvolvidas ao nível local. Essas ordenanças se referem a questões que não pertencem ao domínio das leis nacionais ou provinciais.

Em outros países, a ideia de conselho pode se referir à corporação municipal ou ao município (prefeitura). Um conselho, nesse sentido, é uma instituição chefiada por um prefeito que possui poderes de decisão, regulamentação e fiscalização.

Na antiguidade, nomeadamente na península ibérica, chamava-se conselho à assembleia de moradores ou vizinhos que permitia aos cidadãos tomar decisões de governação. É possível fazer uma distinção entre conselhos fechados (nos quais apenas alguns vizinhos/moradores importantes poderiam participar) e conselhos abertos (todos os vizinhos/moradores estavam autorizados a participar).

Esses conselhos medievais eram realizados aos domingos e tinham como objetivo definir questões como o uso comum das terras e várias questões judiciais e administrativas.

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