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Conceito de convenção

Convenção é um termo com origem no vocábulo latino conventĭo. Pode tratar-se da reunião de uma organização que se leva a cabo para estabelecer as pautas a seguir, nomear delegados os representantes, etc.

Exemplos: “O socialismo uruguaio anunciou que elegerá o seu candidato presidencial na próxima convenção nacional”, “Na próxima semana, estarei em Minas Reais para assistir a uma convenção de autores de ficção científica”, “A convenção de cardiologistas acabou em escândalo quando dois participantes se pegaram à porrada na plateia”.

Uma convenção empresarial costuma ser um evento organizado de maneira privada e impulsionado por uma empresa. Por norma, só assistem funcionários ou diretores dessa empresa e que se trocam ideias para a criação de negócios.
Conhece-se como convenção nacional a assembleia que convoca os representantes de uma nação. Esta assembleia pode adjudicar-se à totalidade dos poderes de um território, como aconteceu com a Convenção Nacional de França entre 1792 e 1795.

Uma convenção, por fim, pode ser uma ação ou uma norma que se admite de maneira tácita já que se liga a costumes ou rituais partilhados. Felicitar alguém pelos seus anos, dizer “santinho” a quem espirra ou dar os sentimentos a alguém que tenha perdido um ser querido são algumas condutas que se desenvolvem por convenção. Não importa tanto que um não sinta afeto pelo aniversariante ou o familiar do falecido, nem que o espirro em questão não obedeça a um problema de saúde (também se diz “saúde”): por convenção, age-se desta forma, respeitando os costumes sociais. Há que não esquecer que, quem quebra ou viola uma convenção, pode ser condenado a nível social.

No meio jurídico, há a chamada “convenção coletiva” ou a “convenção coletiva de trabalho” (tendo a sigla “CCT”). Essa convenção trata-se de um pacto, um acordo jurídico entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato dos empregadores com o intuito de estabelecer regras sobre a relação entre trabalhadores e empregadores.

Por meio desse convenção estabelece-se as obrigações e os direitos de ambas as partes (empregadores e profissionais), regras essas que devem ser respeitadas ao longo do contrato de trabalho. As cláusulas presentes no contrato não podem ferir os direitos que estão previstos na legislação.

Através dessa convenção, os grupos de trabalhadores e os sindicatos agora possuem um mecanismo onde passam a ter mais voz durante as negociações com as empresas.

As convenções coletivas possuem reuniões que costumam acontecer uma vez ao ano e essas reuniões servem para definir como será a relação entre empregador e trabalhador no período em que essa relação ocorrer.

Nessas convenções são discutidos temas de extrema importância para ambos os envolvidos (classe dos trabalhadores e a classe patronal), tais como: o piso salarial, jornada de trabalho, hora extra, reajuste de salário, entre outros. Assim sendo, ela acaba sendo um dos acordos mais importantes que existe entre empregadores e trabalhadores.

Desse modo, conclui-se que a convenção coletiva pode acontecer tantos entre dois quanto entre mais sindicatos, podendo ser esses sindicatos representativos de classes e sindicatos patronais.

Contudo, a legislação pode determinação que essas reuniões referentes a convenção coletiva de trabalho ocorram a cada dois anos no máximo.

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