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Conceito de território nacional

Do latim territorĭum, território é a porção de superfície terrestre que pertence a uma cidade, província, região ou a um país, etc. O conceito também é usado para fazer referência ao terreno que uma organização ou uma pessoa controla ou possui.

Nacional, por outro lado, diz-se daquilo que pertence ou que é relativo a uma nação (a soberania constituinte de um Estado ou a comunidade humana cujos integrantes têm características culturais em comum).

A noção de território nacional refere-se, portanto, à porção de superfície que pertence a um determinado país e sobre a qual um Estado exerce soberania. Trata-se não só de um espaço terrestre, mas também de um espaço aéreo e de um espaço marítimo, no caso de o país ter costa(s).

No que diz respeito ao território nacional, ele trata-se da soma do espaço físico e do espaço jurídico.

O território físico é o espaço geográfico que compreende todo território marítimo (12 milhas), terrestre e aéreo (coluna atmosférica), os quais estão subordinados ao Estado. Já o espaço jurídico entende-se por o espaço físico ficcional.

O território nacional divide-se em diversas entidades subnacionais. Estas divisões político-administrativas costumam contar com uma administração local que, de uma maneira ou de outra, responde à administração nacional.

Uma localidade, uma cidade, uma província e uma região são exemplos de entidades subnacionais dentro de um território nacional. O grau de autonomia destas divisões depende da legislação de cada país.

Na Espanha, por exemplo, o território nacional divide-se em comunidades autónomas. Estas comunidades são nações (como é o caso da Catalunha ou do País Basco) que fazem parte de uma unidade (Espanha), mas que têm a sua própria cultura e idioma. É frequente as comunidades autónomas ou outras entidades subnacionais pretenderem tornar-se independentes do Estado nacional e, desta forma, deixarem de fazer parte do território nacional do país para se constituírem como Estados livres.

O termo território é um dos que mais aparecem na geografia, no entanto, nela, do mesmo modo como acontece com alguns conceitos das demais ciências humanas, não existe uma definição exata sobre o que seja o território.

O território delimita a soberania do Estado, de um pais ou de uma nação que dentro desse território exerce poder, desenvolvendo atividades econômicas, sociais e políticas com total autonomia e também modificando esse espaço de acordo com seus interesses.

Já a geografia humanista estuda esse assunto tendo como objeto de estudo as atitudes e valores que estão relacionados ao espaço e a natureza.

No Brasil, trazendo esse conceito para a área penal, o território nacional pode ser estendido e, nisso, é considerado como extensão as embarcações e as aeronaves tanto públicas como a serviço do governo, aonde quem que estejam tais embarcações e as aeronaves. Também são consideradas como extensão do território nacional as embarcações e as aeronaves brasileiras que possuem matricula no país, sejam elas mercantes ou de propriedade privada, as quais sejam achadas navegando em alto-mar ou mesmo no espaço aéreo correspondente. Nisso, entendemos que, nesse caso, o território nacional não se limita apenas aos locais onde hajam faixas de terra.

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