Caso fortuito se trata de um evento que não se pôde prever e nem evitar. Assim, é um acontecimento que fugiria do controle humano, não podendo ser antecipado, ainda que fossem adotadas medidas de precaução apropriadas.
Caso é um termo que remete a uma situação específica, um incidente ou evento. Enquanto isso, fortuito remete ao que sucede por acaso, de modo inesperado.
Para um melhor entendimento, há como imaginar alguém que se encontre diante de uma situação imprevista. Isso seria algo que fugiria do controle dessa pessoa. Mas depois se inclui a isso a força maior da natureza, como os fenômenos climáticos extremos ou desastres naturais. Quando tais elementos colidem, brota então o conceito de “caso fortuito”.
Desastres naturais e caso fortuito
Dentro do desígnio do caso fortuito, os desastres naturais surgem como elementos com um papel expressivo. Esses eventos são comumente imprevisíveis e devastadores, provocando impactos que vão de danos materiais até a perda de vidas. Terremotos, tsunamis, inundações, furacões, entre outros fenômenos se encaixam nessa categoria.
No caso dos terremotos, eles são tremores de terra, provocados por movimentos tectônicos. Esses podem suceder repentinamente e gerar estragos expressivos em regiões inteiras.
Já os tsunamis geralmente são causados por atividades submarinas, a exemplo de terremotos submarinos. Os tsunamis se tratam de ondas gigantes que envolvem a costa, provocando danos catastróficos.
As inundações, por sua vez, se tratam da excessiva concentração de água, qual não pode ser absorvida pelo solo. Essa água geralmente vem de rios que transbordaram devido a fortes chuvas. Mas inundações também ocorrem devido a: precipitação excessiva, falhas nos sistemas de contenção de água ou derretimento acelerado de neve.
Por fim, há ainda como citar os furacões, tufões e ciclones. Tais eventos climáticos extremos costumam trazer ventos velozes e chuvas em abundância, causando a destruição de áreas costeiras.
Sua relação com os fenômenos climáticos extremos
Além dos desastres naturais, fenômenos climáticos extremos possuem uma relação com o caso fortuito. Eles tendem a variar de calor extremo e ondas de frio até nevascas, tornados, tempestades de areia e mais:
- Calor e frio extremos: ondas de calor e temperaturas congelantes causariam efeitos graves na saúde humana e também nas infraestruturas sensíveis;
- Tempestades de neve: as tempestades de neve seriam capazes de paralisar muitas áreas, tornando difícil a mobilidade e provocando danos estruturais;
- Tornados e vendavais: ventos muito fortes tendem a formar tornados ou vendavais, quais arrasam tudo o que estiver no seu caminho;
- Tempestades de areia: são fenômenos comuns em regiões áridas, tais tempestades diminuem a visibilidade e podem provocar danos materiais.
A complexidade das responsabilidades e indenizações
No contexto legal, quando sucede um caso fortuito, as implicações legais tendem a ser complexas.
De modo geral, as leis determinam que, se um incidente é enquadrado no escopo do caso fortuito, então a parte afetada não seria considerada legalmente responsável por danos que sucedem de tal evento imprevisto. Isso se liga à ideia de responsabilidade civil.
Indenização e casos fortuitos
O caso fortuito e a força maior se caracterizam como eventos imprevisíveis e inevitáveis, escapando ao controle humano. Assim, a seguradora não seria a responsável por indenizar pelos danos causados por tais eventos.
A noção de força maior é comumente vinculada ao caso fortuito, mesmo que tenham definições levemente distintas.
No entanto, cabe verificar a apólice de seguro com o objetivo de saber se tanto casos fortuitos quanto de força maior estariam cobertos. Em certos casos, a seguradora ofereceria uma cobertura para esses eventos, mas tendo limites específicos.
Há, por exemplo, apólices de seguro, a exemplo da cobertura de seguro contra desastres naturais, que são desenvolvidas para proteger indivíduos e propriedades contra possíveis perdas financeiras em virtude de eventos imprevisíveis, como enchentes, terremotos, incêndios florestais, etc.
Contratos de seguro e resseguro e sua relação com esse conceito
Os contratos de seguro apresentam em detalhes os termos e condições da cobertura contratada. Nesses documentos há ainda as circunstâncias sobre as quais o pagamento de indenização poderá ser reivindicado. Essa é uma parte também importante para o conceito de caso fortuito, uma vez que trata de como as seguradoras lidam com os riscos de ventos imprevisíveis.
As seguradoras, muitas vezes, visam proteger seus próprios interesses. E assim elas decidem transferir parte dos riscos para outras entidades através do chamado resseguro.
O resseguro se traduz numa prática onde as seguradoras adquirem cobertura adicional de outras seguradoras. Com isso elas compartilham os riscos relacionados a possíveis sinistros nas suas apólices.
Caso fortuito no cenário jurídico
É comum que o termo caso fortuito surja no âmbito do direito, sendo então um conceito jurídico.
O caso fortuito é algo importante no cenário jurídico, ainda mais no campo do direito civil e contratual. A sua compreensão contribui para determinar quem é responsável pelos danos ocasionados por eventos imprevisíveis e inevitáveis, ajudando a justiça e a equidade em muitas relações legais. Ele ainda influencia a indústria de seguros, sendo algo muito importante para moldar os termos das apólices e determinar os critérios no caso de indenizações se houver sinistros.
SOUSA, Priscila. (31 de Agosto de 2023). Caso fortuito - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/caso-fortuito