despejo
O despejo é o ato e a consequência de despejar: expulsar um arrendatário ou um inquilino através de um procedimento legal....
Um direito é o poder de reivindicar ou fazer o que a lei estipula a favor de alguém. O direito real, nesse contexto, é o...
Uma declaração juramentada é uma declaração escrita ou verbal cuja veracidade é garantida por um juramento perante uma...
O devido processo legal é um princípio geral da lei, que declara que o Estado tem a obrigação de respeitar todos os direitos...
Um dano é uma destruição, estrago ou prejuízo. A moral, por outro lado, é a doutrina que busca a regulação do...
Dano é o resultado de danificar (prejudicar, ferir, provocar um dano). Ambiental, por outro lado, é tudo ligado ao meio...