Amnistia é um ato do legislativo que concede perdão oficialmente, anulando condenações e perseguições. Posto isso, fatos cabíveis de punição são perdoados, sendo também eliminados quaisquer processos sobre o mesmo.
O termo amnistia (ou “anistia” em português do Brasil) provém do grego amnestía, que tem por significado “esquecimento”. Tal termo é aplicado no contexto do direito.
No âmbito do direito, a amnistia causa um esquecimento dos atos infracionais que um indivíduo tenha cometido, sendo como se aqueles atos nunca tivessem sido praticados por ele.
Mas o termo pode surgir também no sentido figurativo, quando uma pessoa quer descrever que uma pessoa foi perdoada, sendo esse aplicado como sinônimo de perdão ou de absolvição.
Amnistia em Portugal
Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 47702 determina o perdão para vários crimes e infracções cometidos por delinquentes civis e por delinquentes pertencentes às forças armadas e às forças militarizadas.
Lei da Anistia (amnistia) no Brasil
Existe no Brasil a Lei da Anistia, que é regida pelo Decreto de Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Tal lei recebeu a assinatura do presidente da época, o João Baptista Figueiredo, no período da Ditadura Militar. A Lei da Anistia concede perdão para os crimes políticos que foram cometidos de 1961 até 1979, exceto daqueles que foram condenados por sequestro, assalto, atentado pessoal ou terrorismo.
O objetivo dessa lei no Brasil, uma anistia política, era ajudar na reestruturação a democracia no país após 15 anos da chamada ditadura militar. Com essa anistia, muitos exilados e presos políticos conseguiram retornar ao país e até mesmo pudesse exercer suas atividades anteriores ao período de março do ano de 1964. Mas essa ainda trouxe benefícios para agentes e servidores da repressão, os quais realizaram crimes também de motivação política.
No ano de 2002 foi criada a Comissão da Anistia, essa tendo o objetivo de reparar crimes e violações aos Direitos Humanos que foram cometidos no Brasil entre os anos de 1946 e 1988.
Diferença entre anistia, graça e indulto
É comum que haja confusão com o uso dos termos anistia, graça e indulto, com aqueles acreditando que esses são sinônimos, mas não é assim.
A anistia extingue o crime, bem como a punição para ele e os processos que estejam envolvidos. Essa possui relação com crimes políticos e é o poder legislativo quem a concede.
Enquanto isso, a graça mantém o crime e também suas consequências, mas o que ela faz é eliminar a pena. Essa é concedida pelo presidente do país e é voltada para crimes comuns, devendo ainda ser solicitada individualmente.
Por fim, no indulto, do mesmo modo que a graça, exclui-se a pena, no entanto o crime continua e as consequências dele também. Ele também é voltado para crimes comuns e é o presidente da república quem o concede, de maneira coletiva e com espontaneidade.
Anistia Internacional
A Anistia Internacional (Amnesty International) trata-se de uma organização internacional fundada com o propósito de atuar em favor dos direitos humanos. E um dos objetivos dela é ajudar aquelas pessoas que foram presas em decorrência de suas ideologias políticas. Boa parte dessas pessoas costuma ser condenadas a penas severas e outras são até mesmo torturas, sem direito a defesa.
Ela foi fundada no ano de 1961, pelo advogado britânico Peter Benenson, que estava revoltado com a prisão de estudantes portugueses apenas por terem mostrado um cartaz com a palavra “liberdade”.
Sobre as campanhas que ela promove, elas são em prol da libertação de presos que foram detidos por suas crenças e ideologias, tais como presos devido a sua religião, composição étnica, opção sexual, idioma, entre outros, quais não tenham feito uso de violência, ainda combatendo o tratamento cruel ao qual os prisioneiros são submetidos e a tortura. Posto isso, ela realiza investigações para identificar violações dos direitos humanos.
A Anistia Internacional é uma Organização Não Governamental (ONG) presente em mais de 150 países. Mas, ao contrário de outras ONG’s, ela não aceita doações provenientes de instituições públicas. A ajuda financeira que ela recebe é oriunda dos próprios membros e quem mais desejar apoiar a causa, sendo que ela ainda realiza campanhas para arrecadação de recursos. Com isso, a organização acredita possui mais autonomia para realizar investigação, sem que haja nenhum tipo de interferência ou influência do estado.
No ano de 1977, a Anistia Internacional ganhou o Prêmio Nobel da Paz.
Amnistia Internacional Portugal
A Amnistia Internacional Portugal representa o movimento da Anistia Internacional em território nacional. E essa é composta por membro que atuam em todo o país em prol também dos direitos humanos.
Esse movimento tem a visão de que todas as pessoas devem usufruir dos seus direitos de forma plena, formando assim um mundo mais igualitário. E essa amnistia é formada por membros associados, direção, há também conselho fiscal, equipe executiva, voluntários, ativistas, entre outros.
SOUSA, Priscila. (24 de Março de 2022). Amnistia - O que é, conceito, em Portugal e no Brasil. Conceito.de. https://conceito.de/amnistia