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Conceito de consignação

A etimologia de remessa/consignação remete-nos para a palavra latina consignatio. É o acto e o resultado de registo. Este verbo, por sua vez, pode aludir ao acto de estabelecer uma partida ou de aplicar um esforço financeiro para os cuidados de certas despesas; para determinar um local para algo; para aplicar determinados fundos para pagar rendas ou dívidas; depositar ou atribuir alguma coisa; assentar uma opinião, uma figura ou uma votação formal ou maneira confiável.

Um comissário, por exemplo, pode decidir a atribuição de dois agentes a um parque como num espaço público onde tenha havido vários crimes nas últimas semanas. Isto significa que o comissário nomeia duas das suas tropas para a custódia do sítio em causa.

Na lei, é considerada uma remessa um pagamento que consiste no depósito da quantia necessária ou a mesma coisa para um juiz ou pelo credor. Este processo ocorre quando o credor se recusa a receber o pagamento ou o não pode fazer, por algum motivo.

A finalidade da norma é interromper os juros do pagamento e transferir os custos de manutenção para o credor e o risco. A lei obriga o devedor, o qual já tentou realizar o pagamento ao credor em momentos diferentes. Também estaa tentativas devem ser confirmados por um notário.

Um contrato de consignação, além disso, é um acordo em que o destinatário assume a obrigação de vender os bens do expedidor, antes de concordar quanto a um preço a pagar. O destinatário, neste contexto, possui o valor das vendas e paga ao expedidor o preço acordado. Os bens que não consiga vender devem ser devolvidos em tempo oportuno.

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