Conceito.de

Conceito de expropriação

Expropriação é a ação e o efeito de expropriar. Este verbo faz referência à conduta desenvolvida pela administração pública para privar uma pessoa da titularidade de um bem (como uma casa, uma empresa ou uma fábrica) ou de um direito em troca de uma indemnização.

A expropriação é levada a cabo sob o pretexto do interesse social ou da utilidade pública, o que, regra geral, significa que se encontra dentro da lei apesar de as autoridades poderem cometer alguns abusos neste tipo de processos.

Com a expropriação, a propriedade privada do bem em questão passa das mãos do titular privado para o Estado. A transferência é coerciva: não se pode dizer que a pessoa age na qualidade de vendedor, uma vez que é o Estado quem ordena a expropriação e estabelece as condições.

A forma mais habitual de expropriação consiste numa compensação justa ao sujeito expropriado. Um exemplo de expropriação ocorre quando o Estado decide construir uma autoestrada e vê-se obrigado a demolir casas para o efeito: por conseguinte, necessita de adquirir essas casas sem que os seus proprietários possam recusar (caso contrário, impediriam a construção da autoestrada). Nesses casos, as autoridades recorrem à expropriação.

Muitas pessoas acabam confundindo a expropriação e a desapropriação. E até mesmos algumas pessoas com mais ciência acabam usando ambos de forma errônea também. Mas enquanto a expropriação se dá por conta do proprietário do bem o estar usando de modo ilícito, dando assim causa para que o bem seja expropriado, a desapropriação é a ação tomada nos casos de interesses público, onde o Estado intervém para que o local seja usado com fins de utilidade pública ou de interesse social.

Contudo, tanto a expropriação quanto a desapropriação consistem em formas de intervenção do Estado na propriedade urbana ou rural. Assim, ainda que o direito à propriedade seja um direito do cidadão, existem situações onde o Estado pode intervir na propriedade.

No caso da expropriação por conta de ações ilícitas (havendo aqui a tomada do bem do proprietário), essas ações ilícitas podem ser, por exemplo, condições de trabalho escravo ou mesmo o plantio de plantas psicotrópicas (que é uma plantação de plantas com agentes psicoativos, sendo essas geralmente utilizadas para produzir drogas).

A expropriação também ocorre quando o juiz determina que haja a transferência do bem do devedor para a pessoa qual ele deve com o objetivo de satisfazer o direito dessa outra pessoa (credor), independente de sua aprovação, ou seja, é necessário para haver o pagamento integral do valor devido ainda que o devedor não consinta com isso.

Noutras ocasiões, a expropriação realiza-se de uma forma mais violenta ou compulsiva e tem motivos ideológicos ou políticos. A Revolução Cubana, por exemplo, expropriou, na década de 1960, as propriedades dos cidadãos norte-americanos em Cuba e quebrou as relações com os EUA.

Convém salientar que os limites e os alcances da expropriação dependem da legislação de cada nação.

Alguns dos termos que podem aparecer como sinônimo de expropriação são: esbulho, tomada de bens, tomada por força de lei, retirada, entre outros.