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Conceito de expropriação

Expropriação é a acção e o efeito de expropriar. Este verbo faz referência à conduta desenvolvida pela administração pública para privar uma pessoa da titularidade de um bem (como uma casa, uma empresa ou uma fábrica) ou de um direito em troca de uma indemnização.

A expropriação é levada a cabo sob o pretexto do interesse social ou da utilidade pública, o que, regra geral, significa que se encontra dentro da lei apesar de as autoridades poderem cometer alguns abusos neste tipo de processos.

Com a expropriação, a propriedade privada do bem em questão passa das mãos do titular privado para o Estado. A transferência é coerciva: não se pode dizer que a pessoa age na qualidade de vendedor, uma vez que é o Estado quem ordena a expropriação e estabelece as condições.

A forma mais habitual de expropriação consiste numa compensação justa ao sujeito expropriado. Um exemplo de expropriação ocorre quando o Estado decide construir uma auto-estrada e vê-se obrigado a demolir casas para o efeito: por conseguinte, necessita de adquirir essas casas sem que os seus proprietários possam recusar (caso contrário, impediriam a construção da auto-estrada). Nesses casos, as autoridades recorrem à expropriação.

Noutras ocasiões, a expropriação realiza-se de uma forma mais violenta ou compulsiva e tem motivos ideológicos ou políticos. A Revolução Cubana, por exemplo, expropriou, na década de 1960, as propriedades dos cidadãos norte-americanos em Cuba e quebrou as relações com os EUA.

Convém salientar que os limites e os alcances da expropriação dependem da legislação de cada nação.

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