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Conceito de igualdade de géneros

O conceito de igualdade está associado à justiça e à imparcialidade. É o princípio de organização social segundo o qual todos os indivíduos devem ter os mesmos direitos, deveres, privilégios e oportunidades. O género, por sua vez, é uma classe ou tipo que permite agrupar os seres que têm uma ou várias características em comum.

Por igualdade de géneros entende-se a defesa da igualdade do homem e da mulher no controlo e no uso dos bens e serviços da sociedade. Implica, portanto, abolir a discriminação entre ambos os sexos e que não seja favorecido o homem em nenhum aspecto da vida social, tal como era frequente há algumas décadas na maior parte das sociedades ocidentais.

A igualdade de géneros consiste em estandardizar/padronizar as oportunidades existentes para as distribuir de forma justa entre o sexo masculino e o sexo feminino. Os homens e as mulheres devem contar com as mesmas oportunidades de desenvolvimento. O Estado tem, portanto, de garantir que os recursos sejam repartidos de forma simétrica.

Uma mulher não deve auferir um salário inferior ao de um homem se realizar a mesma actividade profissional, isto é, o mesmo trabalho. Qualquer pessoa deve ganhar aquilo que lhe é devido e de acordo com os seus méritos e não pode ser favorecida em prejuízo de outrem. Um homem e uma mulher devem receber a mesma remuneração pelo mesmo trabalho que contemple as mesmas obrigações e responsabilidades.

Esta situação de igualdade deve ser alcançada sem negligenciar as características de género. As mulheres, por exemplo, têm direito a uma licença de maternidade mais extensa do que é a licença de paternidade (atribuída aos homens). Neste caso, tem-se em conta as questões biológicas e é feita uma discriminação positiva entre ambos os sexos.

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