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Conceito de imputação

Imputação é um termo com origem no vocábulo latino imputatĭo. O conceito é utilizado para designar a ação e o efeito de imputar (atribuir a responsabilidade de um feito reprovável a uma pessoa; assinalar a aplicação de uma quantidade para que seja tomada em conta num registo).

Exemplos: “A imputação do delito surpreendeu o empresário, o qual garante que não tem nada que ver com o ocorrido”, “Rupertson demonstrou ser um juiz muito valente ao anunciar a imputação do deputado”, “O contabilista esqueceu a imputação dos novos impostos”, “Com a imputação das vendas do último mês, o ano regista um saldo positivo”.

Uma imputação pode ser uma acusação feita contra alguém tendo ou não fundamentos. Ou, ainda, culpar outra pessoa por algum acontecimento. Um exemplo: “o acusado não teve direito a se defender da imputação por furto, contudo ainda estava sendo investigada a acusação sobre violência”.

No âmbito do direito, a imputação é o ato que implica a acusação formal a uma pessoa de um delito concreto. A partir do momento da imputação, o acusado pode exercer o seu direito à defesa e deixa de estar submetido aos deveres dos testemunhos (como dizer a verdade sob a pena de perjúrio).

O juiz tem como sua atividade final fazer, num processo penal, a imputação de um indivíduo por meio de uma sanção concreta consequente da prática do ato antijurídico que é definido como crime.

Também no meio jurídico, uma imputação pode ser uma diminuição que é feita num crédito por conta de que o credor usufruiu de algum tipo de benfeitoria ou mesmo recebeu algum valor por parte do seu devedor.

Para a estatística, conhece-se como imputação a substituição de valores que não tenham sido informados numa observação por outros valores. Esta etapa é necessária para o tratamento dos dados a partir de certas técnicas estatísticas, que consideram dados que não são observados por terem sido imputados.

Na economia, por último, conhece-se como teoria da imputação uma teoria do austríaco Friedrich von Wieser que sustenta que os fatores se combinam em proporções fixas em cada indústria, o que não acontece nas indústrias diferentes.

O termo imputação ainda pode ser usado no sentido figurado para descrever quando alguém tem reponsabilidade pessoal sobre as suas próprias ações.

Alguém que é alvo de imputação é chamado de imputado, do mesmo modo que esse termo pode ser usado para se referir a aquele ou aquilo que sofre imputação. Por exemplo: “assim, o imputado fora considerado inocente no processo”.

É importante não confundir o termo imputação ou imputável com impune. Uma pessoa fica impune de algo quando ela comete um delito e não lhe é aplicada a devida punição.  Por exemplo: “aquele rapaz havia cometido vários furtos, contudo permanecia impune até agora”.

O antônimo de imputar é defender, um exemplo do uso desse termo: “ele foi imputado do crime, mas a todo tempo do processo ele buscou defender-se da acusação que lhe foi feita”.