Conceito.de

Conceito de nota promissória

Uma nota promissória é um documento que constitui uma promessa incondicional de pagamento. A pessoa que o emite, conhecida como subscritor, compromete-se a pagar a uma segunda pessoa (o beneficiário ou tomador) uma certa quantia de dinheiro num determinado prazo. Por exemplo: “Não te preocupes. Amanhã mesmo, entrego-te uma nota promissória e damos por encerrada a operação”.

Enquanto instrumento formal de pagamento, uma nota promissória deve obedecer a requisitos de validade. O documento tem de incluir, seja no início ou noutra parte, a menção “nota promissória” que o identifica como tal. Por outro lado, deve detalhar a quantia de dinheiro a pagar bem como os respectivos juros, tanto por extenso como em números. Convém ter em conta que a nota promissória obriga ao pagamento na data estipulada, o que não acontece com a letra de câmbio.

O nome do beneficiário (podendo ser uma pessoa singular ou colectiva), a data e o local de pagamento, a data e o local de subscrição, bem como a assinatura do subscritor também devem imperativamente constar na nota promissória.

As notas promissórias são transmissíveis por endosso, desde que seja transmitido o montante total da mesma (isto é, não pode ser endossada apenas parte da nota promissória).

O pagamento parcial é uma opção que tem o subscritor e que deve ser obrigatoriamente aceite pelo tomador, o qual, por sua vez, terá de conservar o documento até receber o pagamento na sua íntegra. A metodologia habitual consiste em que, sempre que receber um pagamento parcial, o tomador deverá anota-lo no corpo da nota promissória e passar um recibo.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

envergadura

O termo envergadura tem vários significados: um dos primeiros refere-se à distância entre as pontas das duas asas de um...

Conceito de

embalagem

Se ficarmos com o primeiro significado de embalagem mencionado no Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa da Michaelis, o...

Conceito de

enunciado

Um enunciado é uma expressão que permite comunicar algo. É uma sequência de palavras, geralmente composta por uma ou mais...

Conceito de

entalpia

A entalpia é uma magnitude termodinâmica que equivale à soma da energia interna do corpo mais a multiplicação de seu volume...

Conceito de

ligação peptídica

O termo ligação tem vários usos: neste caso, interessa-nos referir-nos ao seu significado como união ou vínculo entre...

Conceito de

roque

O roque é uma jogada defensiva que ocorre em um jogo de xadrez quando a torre e o rei do mesmo lado mudam de posição...

Conceito de

enorme

O adjetivo enorme, que provém do latim “enorme”, permite qualificar aquele ou aquilo que tem um tamanho grande. O...

Conceito de

emenda

Um dos significados do termo emenda refere-se ao ato e ao resultado de emendar. Este verbo (emendar), por outro lado, refere-se a...

ARQUIVOS