Ordenança é uma decisão, uma lei, uma prescrição ou um mandado. Embora seja um termo caído em desuso, refere-se ao tipo de norma jurídica que faz parte de um regulamento e que está subordinada a uma lei. Este tipo de decisões são emitidas por autoridades com competência para exigir o respectivo cumprimento.
No campo militar, uma ordenança é um conjunto de normas regulamentares de obras e procedimentos militares. Também se chamam ordenanças aos soldados que estejam ao serviço particular de um oficial.
Na verdade, este termo, usado no plural (“ordenanças”) já data da época do reinado de D. Manuel I. Esta designação era aplicada às companhias militares e a outros corpos de tropas criados por esse rei. As ordenanças organizavam-se numa base territorial cuja principal unidade era a capitania-mor. Os oficiais das capitanias e das companhias de ordenança eram designados pelas câmaras locais.
As ordenanças perduraram até 1831, por decreto de 24 de Março, data em que viriam a ser definitivamente extintas e substituídas pela Guarda Nacional, depois da vitória liberal na Guerra Civil. Contudo, atravessarem vários momentos fulcrais, nomeadamente os reinados de D. Manuel I e de D. Sebastião, a Batalha de Alcácer-Quibir, a Restauração da Independência e o Império Colonial Português (Ultramar).
Por fim, na religião, a ordenança consiste em conferir ou receber o sacramento da ordem, principalmente no grau de presbiterado.
- A palavra "ordenança" vem do verbo "ordinare" em latim, que significa "ordenar" ou "regulamentar", sendo usada para se referir a uma organização de normas e princípios.
- Historicamente, as ordenanças representavam decretos estabelecidos por autoridades ou monarcas para regulamentar questões sociais, administrativas ou econômicas, tendo força de lei.
- No contexto jurídico, uma ordenança é uma lei de menor abrangência, enquanto no contexto religioso, refere-se a preceitos ou mandamentos definidos por uma autoridade eclesiástica.
- No âmbito militar, ordenanças são regras, instruções ou diretrizes emitidas por comandantes para orientar o funcionamento, a disciplina e o comportamento de suas tropas.
Etimologia e origem da palavra
A palavra “ordenança” se origina no latim “ordinantia“, qual é derivada do verbo “ordinare”, que, por sua vez, significa “ordenar” ou mesmo “regulamentar”. Ao longo do tempo, tal palavra evoluiu, passando a ser usada em várias línguas, sempre mantendo sua essência de designar uma organização de normas e princípios.
“Ordenança” é um termo com variados significados, qual é usado em variados contextos. De modo geral, remete a um conjunto de regras, códigos, diretrizes ou instruções que gerem um determinado assunto, o qual seria de natureza jurídica, religiosa, militar, etc.
Ordenança no contexto histórico
Historicamente, ordenança designa as ordens ou decretos instituídos por autoridades governamentais ou monarcas com o objetivo de regulamentar questões sociais, administrativas ou econômicas. Era comum o uso de ordenanças reais a fim de estabelecer normas de conduta e regras exclusivas numa determinada sociedade.
Ordenanças reais e proclamações históricas
No passado, monarcas e governantes estabeleciam ordenanças reais com o objetivo de impor leis e normas, as quais os subordinados teriam que seguir. Essas ordenanças possuíam força de lei, por vezes sendo aplicadas de forma arbitrária e dependendo do poder e da vontade do monarca. Havia ainda as proclamações históricas a fim de anunciar decisões importantes ou eventos cruciais para a população.
Ordenança no contexto jurídico
No âmbito jurídico, ordenança se associa a uma legislação particular de menor abrangência ou caráter mais local, e exemplo de uma portaria, edital ou mesmo resolução, que determina normas e diretrizes para assuntos específicos dentro de uma jurisdição. São instrumentos que completam ou apresentam em detalhes outras leis e códigos.
Ordenança no contexto religioso
Enquanto isso, no contexto religioso, as ordenanças se tratam de preceitos ou mandamentos definidos pela autoridade eclesiástica. A finalidade desses preceitos é regular práticas, rituais, sacramentos, entre outras questões na comunidade de fiéis. Tais ordenanças tendem a variar segundo a crença religiosa: batismos, casamentos, entre outros.
Sobre a ordenança no contexto militar
Por fim, no âmbito militar, o termo ordenança designa os regulamentos, instruções ou diretivas emitidas por comandantes a fim de orientar o funcionamento, a disciplina e a conduta de suas tropas. Tais ordenanças são basais tanto para a organização quanto para a eficiência das forças armadas. Elas estabelecem as normas que precisam ser seguidas no serviço militar.
Cabe ainda dizer que as ordenanças são determinadas por autoridades, quais podem ser governantes, líderes religiosos, militares ou, ainda, gestores do setor público e privado.
Equipe editorial de Conceito.de. (16 de Fevereiro de 2013). Atualizado em 19 de Julho de 2023. Ordenança - O que é, origem, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/ordenanca