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Conceito de registo sanitário

O conceito de registo sanitário pode entender-se de diversas maneiras conforme o país. Em algumas regiões, trata-se da documentação que inclui os dados de um produto alimentar. Este documento tramita para um organismo do Estado: para esse processo, o produtor deve apresentar provas de laboratório que demonstrem a qualidade e as condições daquilo que produz.

Em geral, o registo sanitário é obrigatório para todos os alimentos que implicam uma transformação da matéria-prima e que são armazenados, embalados e distribuídos para a sua comercialização.

O registo sanitário implica um reconhecimento do produto em questão por parte do Estado, que concede o registo uma vez que tenha comprovado que o alimento cumpre todos os requisitos legais em matéria de qualidade, estado, etc. Graças ao registo sanitário, o controlo e a vigilância dos produtos alimentares são mais simples, uma vez que se trabalha com único sistema de codificação.

Noutros países, a noção de registo sanitário está associada à autorização que devem tramitar os medicamentos, os equipamentos médicos, os dispositivos médicos, o material cirúrgico, as próteses e outros produtos ligados à higiene e à saúde.

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