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Conceito de relação jurídica

Dá-se o nome de relação jurídica ao vínculo, estabelecido e regulado de maneira legal, entre dois ou mais sujeitos relativamente a determinados interesses. Trata-se de uma relação que, devido à sua regulação jurídica, gera efeitos legais.
Dito de outra maneira: uma relação jurídica é aquela que forjam sujeitos jurídicos quando uma norma atribui certas consequências ao vínculo. Destas derivam direitos e obrigações que ligam as partes intervenientes.

Uma relação jurídica, por conseguinte, conta com sujeitos (as pessoas jurídicas ou naturais que se vinculam), contidos (os direitos e as obrigações repartidas entre estas pessoas) e um objecto (um fragmento da realidade social que é determinado pela relação em questão). Relativamente aos sujeitos, há pessoas às quais se lhes atribui direitos e outras que assumem obrigações relativamente ao cumprimento desses direitos.

Existem diversos tipos de relações jurídicas. As relações familiares são aquelas que surgem como garantia da instituição familiar. A lei estabelece, por exemplo, que os pais têm a obrigação de garantir o sustento dos seus filhos até estes serem maiores de idade.

As relações sucessórias ou hereditárias, por sua vez, contemplam os direitos e as obrigações que têm os indivíduos que são sucessores de alguém falecido (como o direito a herdar os seus bens).

As relações jurídicos-reais (vinculadas ao direito de um sujeito de actuar como lhe é adequado relativamente aos bens da sua propriedade) e as relações obrigatórias (a obrigação de respeitar os direitos de outra pessoa) são outros tipos de relações jurídicas.

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