Conceito.de

Conceito de relação jurídica

Dá-se o nome de relação jurídica ao vínculo, estabelecido e regulado de maneira legal, entre dois ou mais sujeitos relativamente a determinados interesses. Trata-se de uma relação que, devido à sua regulação jurídica, gera efeitos legais.
Dito de outra maneira: uma relação jurídica é aquela que forjam sujeitos jurídicos quando uma norma atribui certas consequências ao vínculo. Destas derivam direitos e obrigações que ligam as partes intervenientes.

Uma relação jurídica, por conseguinte, conta com sujeitos (as pessoas jurídicas ou naturais que se vinculam), contidos (os direitos e as obrigações repartidas entre estas pessoas) e um objecto (um fragmento da realidade social que é determinado pela relação em questão). Relativamente aos sujeitos, há pessoas às quais se lhes atribui direitos e outras que assumem obrigações relativamente ao cumprimento desses direitos.

Existem diversos tipos de relações jurídicas. As relações familiares são aquelas que surgem como garantia da instituição familiar. A lei estabelece, por exemplo, que os pais têm a obrigação de garantir o sustento dos seus filhos até estes serem maiores de idade.

As relações sucessórias ou hereditárias, por sua vez, contemplam os direitos e as obrigações que têm os indivíduos que são sucessores de alguém falecido (como o direito a herdar os seus bens).

As relações jurídicos-reais (vinculadas ao direito de um sujeito de actuar como lhe é adequado relativamente aos bens da sua propriedade) e as relações obrigatórias (a obrigação de respeitar os direitos de outra pessoa) são outros tipos de relações jurídicas.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

base química

Aquilo que atua como suporte, fundamento ou essência de algo é chamado de base. A química, por outro lado, é a ciência...

Conceito de

bater

As primeiras definições de bater mencionadas no dicionário da Real Academia Espanhola (RAE) aludem a fazer um ataque, golpear...

Conceito de

taco

O conceito de taco é usado para nomear um pau com punho e ponta mais grossa que é usada em vários esportes para bater em uma...

Conceito de

base monetária

Para entender com precisão o significado da base monetária, devemos primeiro analisar cada um dos termos que compõem a...

Conceito de

envasamento

O conceito de envasamento é usado no campo da arquitetura com referência ao corpo que, composto do pedestal e da base, está...

Conceito de

basta

O uso mais comum do termo basta vem do verbo bastar, que se refere ao fato de ser suficiente para uma determinada coisa. Basta...

Conceito de

base tributável

Uma palavra grega que chegou ao latim como “basis” derivou, em nossa língua, no conceito de base. Embora tenha...

Conceito de

bastião

O termo italiano “bastione” chegou ao português como bastião. O conceito refere-se a um baluarte: uma...

ARQUIVOS