Conceito.de

Conceito de relação jurídica

Dá-se o nome de relação jurídica ao vínculo, estabelecido e regulado de maneira legal, entre dois ou mais sujeitos relativamente a determinados interesses. Trata-se de uma relação que, devido à sua regulação jurídica, gera efeitos legais.
Dito de outra maneira: uma relação jurídica é aquela que forjam sujeitos jurídicos quando uma norma atribui certas consequências ao vínculo. Destas derivam direitos e obrigações que ligam as partes intervenientes.

A relação jurídica é o resultado do vínculo entre duas ou mais pessoas, sendo que essas pessoas tem como tutela o Direito, já que é o Direito quem cria as obrigações e os direitos dos envolvidos. Desse modo, se temos, por exemplo, um locador e um locatário para o caso do aluguem de um imóvel, há então um vínculo entre ambos (relação jurídica) e há também os direitos e deves de cada um.

Uma relação jurídica, por conseguinte, conta com sujeitos (as pessoas jurídicas ou naturais que se vinculam), contidos (os direitos e as obrigações repartidas entre estas pessoas) e um objeto (um fragmento da realidade social que é determinado pela relação em questão). Relativamente aos sujeitos, há pessoas às quais se lhes atribui direitos e outras que assumem obrigações relativamente ao cumprimento desses direitos.

Define-se por relação jurídica as relações sociais onde o ordenamento tem a preocupação de qualifica-las a fim de proteger as partes envolvidas, prevenindo e aplicando as devidas leis quando necessárias.

A relação jurídica tem como elementos o sujeito ativo o sujeito ativo e o sujeito passivo. O sujeito ativo trata-se do titular ou a parte principal do vínculo, já o sujeito passivo é aquele a quem ficam destinadas as obrigações. Em outras palavras, o sujeito ativo pode exigir que o sujeito passivo cumpra com suas obrigações na relação jurídica na qual ambos estão inseridos.

Há ainda dois tipos de concepções teóricas no que diz respeito a relação jurídica: a personalista e a normativista. A personalista, que é a mais tradicional e dominantes nos dias atuais, apresenta o vínculo entre dois sujeitos, estabelecido devido a um objetivo, no qual a norma jurídica outorga direitos para um e deveres para o outro. Já a normativista prega que os sujeitos envolvidos não estão um sobre o outro um contra o outro, mas ambos estão em condição de igualdade e colaboração, debaixo do jugo da norma jurídica que faz a fortificação da relação.

Existem diversos tipos de relações jurídicas. As relações familiares são aquelas que surgem como garantia da instituição familiar. A lei estabelece, por exemplo, que os pais têm a obrigação de garantir o sustento dos seus filhos até estes serem maiores de idade.

As relações sucessórias ou hereditárias, por sua vez, contemplam os direitos e as obrigações que têm os indivíduos que são sucessores de alguém falecido (como o direito a herdar os seus bens).

As relações jurídicos-reais (vinculadas ao direito de um sujeito de atuar como lhe é adequado relativamente aos bens da sua propriedade) e as relações obrigatórias (a obrigação de respeitar os direitos de outra pessoa) são outros tipos de relações jurídicas.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

discrepância

A palavra latina “discrepantĭa” chegou ao castelhano como discrepância. Discrepância é um desacordo ou uma...

Conceito de

discoteca

Os primeiros significados do termo discoteca mencionados no Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa online da Michaelis...

Conceito de

descontinuidade

O Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa online da Michaelis define o termo descontinuidade como a característica daquilo...

Conceito de

díscolo

O vocábulo grego “dýskolos” chegou ao latim “dyscŏlu” que em nossa língua derivou em díscolo. É um...

Conceito de

discórdia

Uma discórdia é um confronto ou uma discrepância que surge quando um acordo não é alcançado com relação a uma questão de...

Conceito de

endereço IP

A ideia de endereço pode se referir a um domicílio. No caso específico da computação, é uma expressão composta por letras...

Conceito de

disautonomia

A disautonomia é um distúrbio causado por problemas no sistema nervoso autônomo, cuja função é controlar e regular as...

Conceito de

disartria

A origem etimológica de disartria encontra-se num vocábulo grego composto pelos termos “dys-” (dis-) e...

ARQUIVOS