A psicologia jurídica compreende o estudo, a explicação, a avaliação, a prevenção, a assessoria e o tratamento dos fenómenos psicológicos, comportamentais e relacionais que incidem no comportamento legal das pessoas. Para tal, recorre aos métodos próprios da psicologia científica.
A psicologia jurídica é, em suma, uma área de trabalho cujo objeto de estudo é o comportamento dos atores jurídicos no âmbito do direito, da lei e da justiça. Trata-se de uma disciplina reconhecida por associações e organizações de todo o mundo.
Entre as funções do psicólogo jurídico, destacam-se a avaliação e o diagnóstico das condições psicológicas dos atores jurídicos; a assessoria aos órgãos judiciais relativamente a questões próprias da sua área; a concepção e a realização de programas para a prevenção, o tratamento, a reabilitação e a integração dos atores jurídicos na comunidade ou no meio penitenciário; a formação de profissionais do sistema legal em conteúdos e técnicas psicológicas úteis ao seu trabalho; as campanhas de prevenção social contra a criminalidade; e a assistência às vítimas para melhorar a sua qualidade de vida.
Carreira em psicologia jurídica
Em suma, a psicologia jurídica trata de estudar o comportamento dos seres humanos quando esse comportamento é aplicado no âmbito do Direito. O profissional que atua nessa área deve possuir formação específica.
No Brasil, quem deseja seguir carreira como psicólogo jurídico deve fazer na universidade um curso de Direito ou um curso de Pedagogia. Também existe a possibilidade de fazer um curso de Psicologia e após a conclusão do mesmo realizar uma pós-graduação em Psicologia Judiciária.
Posto isso, o estudante terá contato com disciplinas como neuropsicologia, que estuda o sistema nervoso e analisa o comportamento humano, e também a psicologia comportamental.
Essa é uma área indicada para quem tem interesse pelo estudo da conduta humana que é aplicada ao Direito.
Aplicações da psicologia jurídica
Cabe destacar que a psicologia jurídica abrange diversos âmbitos de aplicação. Aplicada ao direito penal, encarrega-se, por exemplo, de emitir relatórios para juízes e tribunais de acusação e de defesa. Enquanto psicologia penitenciária, estuda a personalidade dos internos (reclusos) de acordo com os métodos psicológicos e avaliando as suas características temperamentais. Nas tarefas de mediação, por outro lado, dedica-se a preparar um contexto adequado para que as partes possam comunicar entre si e tenham maiores probabilidades de chegarem a um acordo.
Essa área é cada vez mais estudada entre os estudantes de Direito e também do curso de Psicologia. E a sua importância é tamanha para se resolver os litígios onde os profissionais envolvidos não possuem conhecimento técnico suficiente para que consigam avaliar as questões que são subjetivas relacionadas ao sujeito que participa do processo.
Psicologia jurídica para atestar as condições mentais dos réus
Dentre as principais aplicações da psicologia jurídica estão os casos onde se necessita comprovar as condições mentais dos réus nos processos penais, onde se há a Psicologia Criminal. Não são poucos os casos onde um processo apenas pôde ser solucionado após a emissão de laudos por profissional devidamente habilitado para isso.
Em casos assim, se for comprovado que o réu é incapaz ou carece de sanidade, então pode acontecer da punibilidade ser extinta. O especialista nessa área pode ser ainda essencial em casos como violência doméstica ou para confirmar abuso contra menor de idade, por exemplo.
Psicologia jurídica e direitos humanos
Pode ser função também da psicologia jurídica o executar de políticas referentes aos direitos humanos. Alguns exemplos de tais políticas são: programas de prevenção à violência, as atividades socioeducativas, atendimento à populações vulneráveis ou em situação de risco (como crianças abandonadas), entre outras.
Laudos e perícias pela psicologia jurídica
Também pode ser função do psicólogo jurídico a elaboração perícias e de laudos para serem anexados a processos. Posto isso, a psicologia jurídica estará presente em áreas como a do Direito do Trabalho, como acontece com o estudo da Psicopatologia Trabalhista.
No Caso da Psicopatologia Trabalhista, há como principal objeto de atuação a análise do desenvolvimento de doenças psíquicas no meio laboral e o verificar de tratamentos juntamente ao médico perito.
Equipe editorial de Conceito.de. (28 de Setembro de 2012). Atualizado em 9 de Março de 2022. Psicologia jurídica - O que é, aplicações, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/psicologia-juridica