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Conceito de psicologia jurídica

A psicologia jurídica compreende o estudo, a explicação, a avaliação, a prevenção, a assessoria e o tratamento dos fenómenos psicológicos, comportamentais e relacionais que incidem no comportamento legal das pessoas. Para tal, recorre aos métodos próprios da psicologia científica.

A psicologia jurídica é, em suma, uma área de trabalho cujo objecto de estudo é o comportamento dos actores jurídicos no âmbito do direito, da lei e da justiça. Trata-se de uma disciplina reconhecida por associações e organizações de todo o mundo.

Entre as funções do psicólogo jurídico, destacam-se a avaliação e o diagnóstico das condições psicológicas dos actores jurídicos; a assessoria aos órgãos judiciais relativamente a questões próprias da sua área; a concepção e a realização de programas para a prevenção, o tratamento, a reabilitação e a integração dos actores jurídicos na comunidade ou no meio penitenciário; a formação de profissionais do sistema legal em conteúdos e técnicas psicológicas úteis ao seu trabalho; as campanhas de prevenção social contra a criminalidade; e a assistência às vítimas para melhorar a sua qualidade de vida.

Cabe destacar que a psicologia jurídica abrange diversos âmbitos de aplicação. Aplicada ao direito penal, encarrega-se, por exemplo, de emitir relatórios para juízes e tribunais de acusação e de defesa. Enquanto psicologia penitenciária, estuda a personalidade dos internos (reclusos) de acordo com os métodos psicológicos e avaliando as suas características temperamentais. Nas tarefas de mediação, por outro lado, dedica-se a preparar um contexto adequado para que as partes possam comunicar entre si e tenham maiores probabilidades de chegarem a um acordo.

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