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Conceito de plataforma continental

A plataforma continental é a superfície do fundo submarino junto à costa, compreendido entre o litoral e as profundidades que nunca são superiores a 200 metros. Trata-se do perímetro estendido dos continentes que se encontra coberto por mares não demasiado profundos.

A plataforma continental tem origem na costa e termina num declive pronunciado denominado barreira continental. Depois dessa barreira, vêm os fundos marinhos a que se lhes dá o nome de talude continental ou oceânico. Segue-se depois a elevação continental, que se une com os fundos oceânicos na planície abissal.

A margem continental é formada pelos depósitos sedimentares e pelo subsolo da plataforma, pelo talude e pela emersão continental. No entanto, os fundos oceânicos, o respectivo subsolo e as cristas oceânicas não fazem parte da margem.

A linha que marca o limite exterior da plataforma continental no leito do mar está situada a uma distância que nunca excede as 350 milhas marinhas a partir das linhas de base.

Em geral, a zona de maior pesca é aquela onde a água cobre a plataforma continental. Por outro lado, a quarta parte da produção mundial de petróleo e de gás também se encontra debaixo dessas plataformas.

A correcta delimitação da plataforma continental é importante para a soberania de um país. Para resolver os conflitos, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar dispõe com um órgão técnico denominado Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC).