Consentimento informado é um processo onde uma pessoa recebe as informações necessárias a respeito de um procedimento, tratamento, pesquisa, etc. Então essa pessoa entende essas informações e, em seguida, toma uma decisão voluntária para consentir ou recusar a intervenção apresentada.
Este conceito é muito importante em áreas como a da medicina, pesquisa científica, psicologia e outras. O consentimento informado assegura que a autonomia do indivíduo será respeitada.
Também é usado na realização de ensaios clínicos, pesquisa clínica, em consentimento por representação (no exemplo de menores de idade ou da falta de competência mental), etc.
No geral, esse tipo de consentimento é realizado por escrito, havendo um documento com validade jurídica. Assim, esse documento protege ambas as partes envolvidas.
Elementos-chave do consentimento informado
O consentimento informado dispõe de elementos-chave, os quais são componentes essenciais para assegurar que uma pessoa tome uma decisão informada e por si mesmo sobre um procedimento, tratamento ou intervenção. Esses elementos são importantes para garantir que o consentimento seja dado com ética e validade legal, respeitando a autonomia e direitos da pessoa. Esses elementos essenciais são:
- Informação: a pessoa deve receber informações claras e relevantes sobre a natureza da intervenção, seus riscos e benefícios, além de alternativas de tratamento ou procedimento (se houver) e consequências de não fazer aquela intervenção;
- Compreensão: as informações apresentadas devem ser fácil compreensão. Isso geralmente envolve o uso de linguagem simples, materiais visuais para complementar ou demais formas de comunicação eficazes, ainda mais em casos onde o entendimento talvez seja dificultado por empecilhos linguísticos, cognitivos ou até emocionais;
- Competência: a pessoa que consentir com algo deve dispor de capacidade mental para tomar a decisões. Isso significa que ela terá que ser capaz de entender a informação e analisar as consequências da decisão, do contrário o consentimento informado não pode se efetivar;
- Voluntariedade: se deve tomar uma decisão sem coerção, pressão ou manipulação. Em outros termos, esse consentimento deve ser dado de forma livremente;
- Documentação: ainda que o consentimento informado venha a ser verbal, é comumente documentado por escrito, ainda mais em contextos médicos e de pesquisa. Desse modo ele garantir que as partes envolvidas terão um registro claro do consentimento concedido.
Importância do consentimento informado
A importância do consentimento informado está na proteção dos direitos e da autonomia das pessoas em contextos variados. Dentre esses contextos, há os já citados médicos, de pesquisa e outros que compreendam intervenções significativas.
Esse consentimento é um princípio que garante que as pessoas estejam cientes das informações que precisam para tomar decisões conscientes, mas ainda é algo que assegura práticas éticas e legais em interações profissionais.
Dentre os principais aspectos que fazem do consentimento informado algo fundamental há: autonomia, ética e legalidade.
No caso da autonomia, ela respeita o direito das pessoas de realizarem suas escolhas informadas a respeito de suas próprias vidas e corpos. Há como exemplo o consentimento informado para intervenções cirúrgicas.
Sobre a ética, se trata de um princípio fundamental da ética em medicina e em pesquisa.
Por fim, sobre a legalidade, diversas jurisdições exigem consentimento informado por lei visando a proteção contra intervenções não consensuais.
Consentimento informado do paciente
O consentimento informado do paciente se trata de um pré-requisito efetivo para qualquer intervenção médica. Ele reflete um princípio fundamental de respeito para a autonomia do paciente. Ali ainda é costume chamar de formulários de consentimento.
Esse processo abarca a comunicação clara e de fácil compreensão entre o profissional de saúde e o paciente. E assim se garante que este último esteja totalmente informado sobre a natureza, objetivo, benefícios, riscos e também sobre alternativas ao procedimento sugerido.
Primeiramente, o médico terá que fornecer informações detalhadas quanto ao diagnóstico, intervenção aconselhada, possíveis resultados positivos e negativos, além de possíveis complicações. Se discute ali ainda a opção de não realizar a intervenção, com as possíveis consequências de tal escolha. É importante a apresentação de tal informação de forma acessível, sem jargões médicos complexos que dificultem a compreensão do paciente.
Assim, se consegue esse consentimento de maneira voluntária, sem coerção ou pressão de nenhum modo. E o paciente deve então dispor de capacidade mental para tomar essa decisão, chamada de competência. Nos casos em que o paciente não tem essa capacidade, o consentimento é obtido através de um representante legal.
Documentar o consentimento informado, no geral através de um formulário assinado, se trata de uma prática padrão para assegurar que as partes envolvidas estejam cientes e concordem com a intervenção. E isso resguarda o paciente e o profissional de saúde nos termos éticos e legais.
Surgimento desse consentimento informado
A Medicina Científica Ocidental, da Grécia antiga até o século XX, adotava a ética das virtudes da escola hipocrática, assinalada pelo paternalismo clínico. Em tal modelo, o médico, sendo uma autoridade, tomava todas as decisões pelo paciente, se baseando no seu conhecimento técnico.
Contudo, dois essenciais aspectos surgiram no século XX, trazendo mudança para essa dinâmica. Em primeiro lugar, houve o avanço na cultura dos direitos humanos, que ajudou na promoção da autonomia e do direito dos pacientes para participarem nas decisões sobre a sua saúde.
E em segundo lugar, o desenvolvimento tecnológico fez com que a medicina se tornasse uma prática mais intervencionista e eficaz, porém ainda mais arriscada por conta das iatrogenias (danos provocados por intervenções médicas).
SOUSA, Priscila. (31 de Julho de 2024). Consentimento informado - O que é, conceito, importância e surgimento. Conceito.de. https://conceito.de/consentimento-informado