Política de privacidade é um documento que diz como uma organização coleta, usa, armazena e protege dados dos usuários. Ela relata sobre as informações que são coletadas, o motivo dessa coleta, como esses dados são tratados, partilhados e armazenados e, ainda, relata sobre os direitos dos usuários sobre os seus dados.
Esse documento visa assegurar a transparência e conformidade com as leis de proteção de dados, como é o caso da GDPR na Europa e da LGPD no Brasil. Por meio dela pode assegurar a confiança dos usuários e a responsabilidade das empresas no manejo de dados sensíveis.
Privacidade de dados
Privacidade de dados é o direito das pessoas que usam sites e demais plataformas na internet de controlar como as suas informações pessoais são coletadas, usadas e compartilhadas. Nisso há a proteção de dados de acessos não autorizados e o uso indevido pelas organizações.
A privacidade de dados é categórica para resguardar a identidade e a segurança das pessoas. Com a ajuda dela, se assegura que informações sensíveis, como é o caso de nomes, endereços e dados financeiros, sejam manejadas com segurança e responsabilidade.
Leis como GDPR e LGPD foram determinadas para garantir que as organizações realizem esses padrões de privacidade.
Proteção de dados
A proteção de dados compreende medidas e práticas usadas em prol de garantir a segurança e a integridade das informações pessoais colhidas por uma organização. Isso ainda abarca o uso de tecnologias de criptografia, controles de acesso, além de políticas de segurança que previnem a perda, roubo ou o vazamento de dados.
Com a proteção de dados se previne os ataques cibernéticos. Mas com ela ainda se garante a conformidade com as regulamentações de privacidade, resguardando tanto as organizações quanto os indivíduos que possuem dados estão armazenados e processados por essas organizações.
Termos de uso
Em conjunto com a política de privacidade estão os termos de uso, que são um conjunto de regras e diretrizes criadas para definir os direitos e responsabilidades dos usuários e da organização no uso de um serviço ou produto. Eles determinam as condições de uso, como permissões, restrições e também as responsabilidades das partes envolvidas.
Os termos de uso ajudam a esclarecer o que é permitido ou não. E com isso eles evitando mal-entendidos e até litígios. Esses termos podem compreender aspectos como: limitações de responsabilidade, propriedade intelectual e também políticas de privacidade.
Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR)
O GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) se trata de uma regulamentação da União Europeia que define diretrizes rígidas sobre a coleta, processamento e armazenamento dos dados pessoais das pessoas da Europa. Ela está em vigor desde maio do ano de 2018.
Esse regulamento foca em proteger a privacidade dos indivíduos, assegurando que as organizações tratem os dados pessoais de modo transparente, seguro e tendo o consentimento explícito dos usuários.
O GDPR ainda impõe multas severas em caso da não conformidade, o que incentiva as empresas a aderirem práticas mais robustas de proteção de dados.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A LGPD é a legislação brasileira que realiza a regulamentação do tratamento de dados pessoais de pessoas no Brasil. ela existe desde 2020.
Essa lei geral define as diretrizes para se coletar, usar, armazenar e compartilhar dados pessoais, com foco em proteger a privacidade e também os direitos dos cidadãos.
A lei atribui obrigações para as organizações, garantindo a segurança dos dados e exigindo o consentimento dos titulares no tratamento de suas informações. Se não há conformidade com a LGPD, isso geraria multas e sanções.
Consentimento
Consentimento é a permissão explícita dada por uma pessoa para a coleta, uso e compartilhamento dos seus dados pessoais. Se traduz em um princípio essencial em legislações de proteção de dados, como ano caso da GDPR e da LGPD, assegurando que os usuários obtenham o controle quanto as suas informações.
Para deve haver um consentimento informado, específico e também dado de maneira livre, possibilitando que os indivíduos entendam como seus dados serão usados. A revogação desse consentimento também é um direito que deve ser garantido.
Cookies
Cookies se tratam de pequenos arquivos de texto que são guardados no dispositivo de quem visita um site. Esses arquivos são utilizados para lembrar de informações sobre a navegação, a exemplo de preferências de idioma, itens em carrinho de compras, dados de login, etc.
Mas os cookies também trazem preocupações sobre privacidade, pois eles podem rastrear o comportamento das pessoas online. E é por isso que há regulamentações, como a GDPR, que exigem que os sites solicitem o consentimento dos usuários antes de guardar cookies nos seus dispositivos.
Controle de acesso
No contexto da política de privacidade, existe ainda o controle de acesso. Esse controle se trata do processo que restringe o acesso a dados e recursos, permitindo que somente indivíduos autorizados os acessem. Com isso ele assegura a integridade e confidencialidade das informações numa organização.
Para o controle de acesso se implementam políticas e mecanismos de segurança, a exemplo de senhas, autenticação de dois fatores e também permissões fundamentadas em função. E tudo isso ajuda a garantir que somente pessoas autorizadas acessem as informações sensíveis.
Segurança cibernética
Segurança cibernética é a prática de conceder proteção a sistemas, redes e dados de ataques digitais. E para isso se usam medidas preventivas a fim de evitar acessos não autorizados, roubo de dados e mesmo danos no hardware e no software. Essas medidas compreendem: antivírus, criptografia, firewalls e monitoramento constante a fim de detectar e conter ameaças.
SOUSA, Priscila. (28 de Junho de 2024). Política de privacidade - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/politica-de-privacidade-artigo