Direito à saúde é um princípio fundamental para assegurar que todos tenham acesso a serviços de saúde adequados.
Este direito sugere que os governos criem e mantenham sistemas de saúde acessíveis, justos e de qualidade para os cidadãos. Isso compreende a disponibilidade de instalações médicas, de profissionais de saúde aptos, medicamentos e serviços preventivos.
Mas o direito à saúde ainda abrange a promoção de estilos de vida saudáveis e de medidas que previnem doenças.
O acesso à saúde não pode ser limitado devido a questões financeiras, sociais, geográficas e nem culturais. Desse modo, os sistemas de saúde terão que ser projetados de modo a garantir que até os grupos marginalizados ou vulneráveis terão igualdade no acesso aos serviços e tratamentos.
Nesse contexto, o combate ao estigma sobre doenças é importante. Ele ajuda a garantir que as pessoas acometidas por condições de saúde mental, doenças crônicas ou transmissíveis tenham apoio e tratamento sem que haja nenhum tipo de discriminação ou preconceito.
Direito à saúde na Declaração Universal dos Direitos Humanos
O direito à saúde, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 194, demonstra que toda pessoa possui o direito a condições dignas de vida.
Este direito está ligado ao direito à vida, uma vez que reconhece que a saúde se configura em um pré-requisito para que as pessoas desfrutem plenamente das suas vidas.
Ao assegurar esse acesso a cuidados médicos, alimentação apropriada, habitação e demais serviços sociais indispensáveis, a Declaração foca em promover um padrão de vida que não somente preservaria a existência física, mas que ainda promova o bem-estar emocional e também social.
E a igualdade se trata de um princípio subjacente a esses direitos. Ela relata que todas as pessoas, não importando a sua origem, status social ou econômico, devem ter acesso por igual a esses recursos essenciais.
Desse modo, o direito à saúde não somente protege a vida individual, mas ainda ratifica a igualdade intrínseca de todos os humanos. Ele reconhece que a saúde se traduz em um direito fundamental, não podendo ser negado baseando-se em circunstâncias externas.
E assim, a garantia do direito à saúde ajuda na construção de sociedades mais justas e equitativas. E nessas sociedades cada pessoa pode conquistar o seu pleno potencial.
Aspectos essenciais nesse contexto
O direito à saúde compreende uma série de aspectos e elementos importantes para garantir o bem-estar de todos. E isso é algo que se reflete em variadas abordagens e políticas de saúde.
Um desses é o seguro saúde ou seguro de saúde. Esse seguro se configura em uma forma comum para garantir o acesso a cuidados médicos, onde as pessoas colaboram financeiramente com um fundo comum que cobrirá os custos desses serviços de saúde.
Porém, os sistemas de saúde pública são especialmente importantes para quem não possui condições de pagar pelos serviços de saúde. Os são financiados por governos e proporcionam assistência médica gratuita ou subsidiada, não importando a capacidade de pagamento.
A ética médica é um princípio central em todas as formas de prestação de cuidados de saúde, assegurando que os profissionais médicos tratem os pacientes com respeito, dignidade e imparcialidade.
A disponibilidade de medicamentos essenciais e vacinação faz parte integrante do direito à saúde, garantindo que as pessoas tenham acesso a tratamentos e prevenções vitais para doenças comuns e graves.
A saúde preventiva também é fundamental, envolvendo medidas para evitar doenças e promover estilos de vida saudáveis. Isso inclui campanhas de conscientização, exames médicos regulares, educação sobre nutrição e atividade física, bem como vacinação em massa para prevenir surtos de doenças infecciosas.
Saúde ocupacional e outras essenciais
O direito à saúde se desdobra por distintas áreas, demonstrando a diversidade das necessidades e desafios encarados pela sociedade. A exemplo disso há a saúde ocupacional. Esse é um setor da saúde que protege os trabalhadores de riscos à saúde no ambiente de trabalho. Ela traz condições seguras e promove medidas de prevenção contra acidentes e doenças ocupacionais.
Há ainda a preocupação com a saúde da mulher, que abrange questões específicas ligadas à saúde reprodutiva, prevenção e também o tratamento de doenças ginecológicas. Nesse contexto, se garante ainda o acesso a serviços ligados ao planejamento familiar e cuidados pré-natais adequados.
Outro setor é o da saúde indígena. Esse reconhece as necessidades singulares que as populações indígenas possuem. E assim há a promoção de políticas de saúde culturalmente sensíveis e que respeitam as suas tradições e conhecimentos.
A saúde dos idosos, por sua vez, dá prioridade para o bem-estar físico e emocional de tal população. Por meio dela há o fornecimento de cuidados geriátricos, programas para a prevenção de quedas e o apoio social a fim de assegurar uma vida saudável e digna para esses da terceira idade.
Por fim, existe a saúde infantil que foca em garantir que as crianças tenham um desenvolvimento saudável e o acesso a cuidados médicos preventivos e curativos. E aqui estão comtemplados: vacinação, monitoramento do crescimento e do desenvolvimento, tratamento de doenças, etc.
SOUSA, Priscila. (30 de Abril de 2024). Direito a saúde - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/direito-a-saude