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Conceito de prestação familiar

Denomina-se de prestação o ato e a consequência de prestar, que por sua vez, significa conceder, satisfazer as necessidades de alguém ou dar. A ideia de prestação é usada para mencionar as parcelas de um pagamento a fim de saldar uma dívida.

Familiar, por outro lado, é aquilo que está ligado à família: o grupo de indivíduos que mantém algum tipo de parentesco ou que compartilham uma certa condição.

As prestações familiares, neste contexto, são montantes pagos periodicamente ou apenas uma vez àqueles que têm a obrigação e a responsabilidade de assumir encargos relacionados com a família. O conceito é usado na Argentina com relação a uma ajuda econômica fornecida pelo Estado através da Administração Nacional do Seguro Social (ANSES).

Este organismo paga aos seus beneficiários para que possam assumir os encargos familiares: manter crianças com menos de 18 anos de idade ou crianças com algum tipo de deficiência (sem que haja, neste caso, limites de idade). A prestação familiar também é paga antes de uma adoção ou um nascimento ou quando alguém se casa.

Desta forma, as prestações familiares podem ser pagas mensalmente (na forma de assistência quando a família tem uma criança deficiente, por exemplo) ou quando o evento que a gera (como um casamento) ocorre.

A prestação familiar paga pela ANSES destina-se a trabalhadores que recebem salário inferior ao máximo estabelecido; para pensionistas e aposentados; e aos beneficiários da assistência que é concedida àqueles que estão desempregados.

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