Protocolo de Kyoto é um importante acordo internacional para o combate à mudança climática. Esse acordo foi firmado no ano de 1997 durante a Conferência das Partes (COP), na esfera da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
Esse tratado passou a vigorar em 2005, sendo o principal objetivo dele diminuir as emissões de gases de efeito estufa, quais são as principais responsáveis pelo aquecimento global.
Gases de efeito estufa e suas consequências
Os gases de efeito estufa (GEE) elevam a temperatura global, o que gera desequilíbrios climáticos em muitas regiões do planeta.
E entre os principais gases que causam tal efeito estão: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O).
O CO2, por exemplo, é um gás emitido especialmente pela queima de combustíveis fósseis e também pela indústria, ao passo que o CH4 é liberado nas atividades como a pecuária e também a decomposição de resíduos orgânicos. Enquanto o N2O é muito emitido na agricultura e também pelo uso de fertilizantes.
Esses gases ficam na atmosfera por longos períodos, aumentando a temperatura média da Terra.
O Protocolo de Kyoto definiu então metas específicas para que aqueles países industrializados diminuam a suas emissões desses gases, mitigando assim os efeitos da mudança climática e incitando um desenvolvimento sustentável.
Metas de redução e compromissos de emissões no Protocolo de Kyoto
Uma das principais características do Protocolo de Kyoto se trata do estabelecimento de compromissos para a redução de emissões para países desenvolvidos.
Cada país signatário desse protocolo recebeu metas para diminuir suas emissões de GEE em relação aos níveis de 1990. O foco era que, até 2012, tais países diminuíssem as suas emissões em uma média de 5,2%.
Países em desenvolvimento, como no caso da Índia e do Brasil, não foram obrigados a cumprir metas específicas para a redução de emissões. Desse modo, para eles seria algo voluntário. Porém, eles foram incentivados a adotar práticas para o desenvolvimento sustentável e também que participassem dos mecanismos de flexibilização do protocolo.
Comércio de emissões, implementação conjunta e MDL
Para auxiliar os países no cumprimento de suas metas, o Protocolo de Kyoto estabeleceu três mecanismos de flexibilização:
- O comércio de emissões;
- A implementação conjunta;
- E o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
O comércio de emissões torna possível que países que excederam as suas metas de redução vendam esses seus “excedentes” de emissões aos outros países que precisem alcançar seus objetivos. Esse sistema gerou o chamado de mercado de carbono, em que os créditos de carbono são negociados para compensar as emissões de GEE.
A implementação conjunta se trata de um mecanismo que permite a execução de projetos de redução de emissões entre os países desenvolvidos. Em tal arranjo, um país consegue financiar projetos de redução em outro país, somando os benefícios em suas próprias metas de redução. Isso torna mais fácil a cooperação entre nações com distintas capacidades técnicas e financeiras.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, por conseguinte, é um dos aspectos mais cruciais do Protocolo de Kyoto para os países caracterizado como em desenvolvimento. Esse mecanismo possibilita que países desenvolvidos apliquem capital em projetos de diminuição de emissões em países em desenvolvimento, obtendo créditos de carbono.
E é possível como usar os créditos de carbono a fim de compensar as emissões de GEE dos países desenvolvidos, enquanto também promovem o desenvolvimento sustentável nas economias emergentes.
Desafios e impacto do Protocolo de Kyoto
Ainda que o Protocolo de Kyoto seja um marco importante para combater a mudança climática, ele encarou desafios consideráveis.
Um dos principais desafios foi a inexistência de grandes emissores, como foi o caso dos Estados Unidos, que se abdicaram de ratificar o acordo, e também o fato de que os países em desenvolvimento não tinham obrigações na redução.
Todos esses desafios fizeram o impacto global do protocolo ser limitado, pois esses países seguiram a aumentar suas emissões.
Outro desafio se tratou da implementação prática dos mecanismos de flexibilização, como no caso do mercado de carbono.
Mesmo oferecendo uma solução inovadora em prol da redução de emissões, o sistema de comércio de emissões teve dificuldades em certas regiões, como na Europa, com impasses com a regulação do mercado e com o controle da emissão de créditos.
Legado e futuro das políticas climáticas
O Protocolo de Kyoto foi uma base para futuros acordos climáticos, a exemplo do Acordo de Paris, firmado no ano de 2015. Esse último ampliou as metas de redução para todos os países, sejam os desenvolvidos e os em desenvolvimento, visando restringir a elevação da temperatura global a 1,5ºC acima dos chamados níveis pré-industriais.
Mesmo o Protocolo de Kyoto sendo o primeiro passo na luta contra as mudanças climáticas, o mesmo deixou um legado importante: com ele as pessoas e empresas tem mais consciência sobre a necessidade de diminuição das emissões de GEE e o desenvolvimento de mecanismos financeiros e de mercado para incitar essa transição.
SOUSA, Priscila. (19 de Setembro de 2024). Protocolo de Kyoto - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/protocolo-de-kyoto