Acordo de Paris é o nome do tratado internacional focado em atuar contra as mudanças climáticas. O mesmo foi assinado em dezembro de 2015, na 21ª edição da chamada Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), a que ocorreu em Paris, França.
Há como principal foco desse acordo combater as mudanças climáticas e restringir o aumento da temperatura média global para algo abaixo de 2°C quanto aos níveis pré-industriais, procurando por esforços para limitar o aumento da temperatura para 1,5°C.
O acordo enxerga essa precisão por uma ação global urgente e coordenada a fim de diminuir as emissões de gases de efeito estufa, promover a adaptação para as consequências das mudanças climáticas e movimentar financiamento em apoio aos países em desenvolvimento em tais esforços.
Os países que assinam o Acordo de Paris se comprometem a definir metas nacionais para a redução de emissões conhecidas no Brasil como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e a apresentar regularmente os seus progressos. A ratificação e a implementação do acordo assinalam um marco expressivo no esforço global em prol de encarar a crise climática e de incitar um desenvolvimento sustentável.
Acordo de Paris e sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O Acordo de Paris ainda possui relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) devido a sua abordagem compartilhada de incitar o desenvolvimento sustentável de forma global.
Enquanto o Acordo de Paris foca particularmente na redução das mudanças climáticas e na adaptação a seus efeitos, os ODS compreendem uma gama mais extensa de desafios de ligados ao desenvolvimento, incluindo pobreza, saúde, fome, educação, água limpa, energia acessível, trabalho digno, crescimento econômico e outros. Porém ambos compartilham o desígnio fundamental de incitar um futuro mais sustentável e resiliente às gerações presentes e futuras.
Além do mais, diversos dos ODS são bastante ligados às ações essenciais para cumprir os objetivos do Acordo de Paris. E nisso inclui-se a promoção de energias renováveis, produção e consumo responsáveis, conservação da vida marinha e da vida terrestre, etc. Desse modo, a adoção eficaz do Acordo de Paris ajudou expressivamente para o progresso rumo aos ODS e vice-versa.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi criado pelo Protocolo de Quioto (Kyoto), que foi anterior ao Acordo de Paris, mas ainda tendo relação com os esforços para combater as mudanças climáticas. O MDL possibilita que os países desenvolvidos façam a sua parte quanto as suas metas de diminuição de emissões aplicando em projetos de diminuição de emissões naqueles países em desenvolvimento.
Mesmo que o MDL não faça parte diretamente do Acordo de Paris, a sua abordagem de colaboração entre países desenvolvidos e em desenvolvimento a fim de mitigar as emissões possui semelhanças conceituais com os objetivos desse acordo. Ambos focam em promover uma ação global a fim de encarar as mudanças climáticas, ainda que o Acordo de Paris disponha de uma abordagem mais ampla e abrangente, compreendendo todos os países, não somente os desenvolvidos.
Enquanto o MDL mantém o seu foco em projetos específicos para redução de emissões, o Acordo de Paris foca em estabelecer metas nacionais mais extensas e compromissos para restringir o aumento da temperatura global.
Cap-on-trade e o Acordo de Paris
O “cap and trade” (que na tradução do inglês se torna “limite e comércio”) é uma abordagem de política ambiental que foca em ajudar a cumprir os compromissos do Acordo de Paris.
Esse sistema designa um limite máximo de emissões de gases de efeito estufa, que é pouco a pouco reduzido, ao longo do tempo, a fim de alcançar as metas climáticas definidas. As empresas que ultrapassam as suas emissões permitidas poderão comprar créditos de carbono daquelas empresas que foram capazes de reduzir suas emissões abaixo do limite, gerando um mercado para essa negociação de emissões.
Tal abordagem gera incentivos econômicos para a diminuição de emissões, pois as empresas lucram com a venda de créditos de carbono e investem em tecnologias mais limpas.
Outros temas relacionados
O Acordo de Paris tem relação com uma série de temas centrais, ligados à mudança climática e ao desenvolvimento sustentável. Primeiramente, o acordo trata diretamente do desafio do aquecimento global, definindo metas para restringir o aumento da temperatura média global.
Para alcançar tais metas, o acordo dá ênfase para a necessidade de diminuir as emissões de gases de efeito estufa. Nesse caso cada país se comprometendo a determinar metas de redução de emissões (metas climáticas), chamadas de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Para chegar na neutralidade de carbono, um objetivo central para limitar o aquecimento global, o acordo incita a transição para energias renováveis e para práticas sustentáveis.
Além disso, esse acordo reconhece a essencialidade da adaptação climática para tratar dos impactos já inevitáveis da mudança climática e movimenta financiamento climático como apoio para os países em desenvolvimento em tais esforços, promovendo a sustentabilidade global. Também trata diretamente de questões como pegada de carbono, desmatamento e inventário de emissões. Tudo isso focando em incentivar políticas ambientais mais extensivas e eficazes.
SOUSA, Priscila. (5 de Maio de 2024). Acordo de Paris - O que é, objetivos, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/acordo-de-paris