A palavra processo tem origem no termo latim processus. De acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora, o conceito refere-se à ação de andar para a frente (levar algo a cabo), ao decorrer do tempo, ao conjunto das fases sucessivas de um fenómeno natural ou de uma operação artificial e, no direito, ao conjunto sequencial de trâmites/procedimentos que visam atingir uma meta em qualquer causa civil ou criminal.
Processo em Direito
O processo judicial se trata de uma ação jurídica iniciada, a qual possui o objetivo de obter a sentença de mérito, uma decisão dada por um juiz ou mesmo uma decisão de um tribunal tendo como base um direito violado.
No processo relativo ao Direito, as pessoas envolvidas são as seguintes:
– Autor ou Requerente: esse é o indivíduo que faz o ajuizamento da ação e que provoca o juízo. Ele trará os fatos para a constituição do direito que é seu perante o juiz e demais presentes;
– Réu ou Requerido: o réu é aquele que é acusado de algo no processo, esse deve apresentar fatos que determinem a extinção ou modificação do direito do autor (ele deve apresentar elementos que o inocentem das acusações);
– Juiz: ele é quem atuará no processo fazendo o julgamento do caso, devendo dispor de imparcialidade.
Fases do processo judicial
Um processo judicial pode ser dividido em fases, sendo elas: a fase postulatória, fase instrutória, fase decisória e também a fase recursal e a executiva.
A fase postulatória é a primeira e se trata de quando o autor apresenta seu pedido para o Juiz (uma petição inicial) apresentando para ele os fatos e os fundamentos.
Logo após a contestação, que é quando o réu deve apresentar uma defesa, vem a fase instrutória, que é quando os fatos de ambos (réu e autor) se convertem em provas.
E depois que é feita a produção das provas, é então a hora do juiz apresentar a sentença, essa é a chamada de fase decisória. E após isso que entra em cena a fase recursal, que é quando aquele que saiu prejudicado pode recorrer.
Por fim, há fase onde é cumprida a sentença, que é a execução. Aqui o juiz faz a determinação de que a parte que perdeu o processo deva cumprir o que fora determinado pela sentença.
Outras acepções de processo
Pode-se chamar de processo a todo tipo de ação com o objetivo de realizar ou concluir algo e onde se há todo um trajeto a ser percorrido até a conclusão disso.
Assim, se uma pessoa precisa pintar uma parede, isso pode ser descrito como um processo, uma vez que existem diferentes etapas e recursos que essa pessoa precisará: ela deve escolher a tinta, o pincel, fazer a preparação da parede, aplicar a tinta, aguardar secar, aplicar uma nova camada, entre outras.
Na biologia, o processo evolutivo é uma contínua transformação das espécies através de alterações produzidas de uma geração para outra. Desta forma, a evolução biológica vê-se refletida na alteração da frequência dos alelos (cada uma das várias formas alternativas do mesmo gene) de uma população.
Já no campo da economia, o processo produtivo (mais conhecido como cadeia produtiva) implica a transformação de entradas (insumos) em saídas/produto final (bens e serviços), através do uso de recursos físicos, tecnológicos, humanos e outros.
Por outro lado, um processo de negócio é um conjunto de tarefas relacionadas de forma lógica, levadas a cabo para obter um resultado de negócio definido. Cada processo de negócio tem as suas entradas, funções e saídas.
Na indústria, um processo industrial é o conjunto de operações necessárias para modificar as características das matérias-primas. De uma forma geral, para obter um determinado produto, são necessários diversos procedimentos individuais.
Por fim, em informática, um processo é um conceito manejado pelos sistemas operativos, o qual é composto pelas instruções de um programa destinadas a ser executadas pelo microprocessador, o seu estado de execução numa dada altura, a sua memória de trabalho e outras informações.
Equipe editorial de Conceito.de. (2 de Abril de 2011). Atualizado em 28 de Julho de 2022. Processo - O que é, em Direito, fases e acepções. Conceito.de. https://conceito.de/processo