constituição
Do latim constitutĭo, constituição é a acção e o efeito de constituir (formar, fundar, compor, criar). A constituição é...
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Uma sociedade é, no âmbito do direito, um regime sob o qual duas ou mais pessoas se comprometem em comum acordo a contribuir...
A psicologia jurídica compreende o estudo, a explicação, a avaliação, a prevenção, a assessoria e o tratamento dos...
A acção penal é aquela que se origina a partir de um delito e que supõe a imposição de um castigo ao autor responsável de...
O conceito de julgamento, que é a junção de “julgar” (este verbo, por sua vez, deriva do latim iudicare) e...
Na área do direito, dá-se o nome de código ao conjunto das normas legais ordenadas e sistemáticas que regulam, de forma...