confiscação
Do latim confiscatĭo, confiscação é a acção e o efeito de confiscar. Este verbo refere-se ao acto de apreender (retirar...
Do latim confiscatĭo, confiscação é a acção e o efeito de confiscar. Este verbo refere-se ao acto de apreender (retirar...
Propriedade horizontal é o nome pelo qual se conhece o direito exercido sobre um ou mais andares ou apartamentos de um edifício...
Acordo é um convénio entre duas ou mais partes. Trata-se do fruto de uma negociação, ao qual se chega quando as partes...
Do latim domicilĭum, domicílio é o domicílio fixo e permanente de uma pessoa. Trata-se de um atributo que se pode aplicar a...
A noção de propriedade faz referência ao direito ou à faculdade de possuir algo. Para a lei, a propriedade é o poder direto...
Ordenamento jurídico trata-se do conjunto ou do sistema de normas que regem num(a) determinado(a) lugar e época. Isto significa...