infração
Infração é a violação de regras, leis ou normas definidas por uma autoridade competente. Ela geralmente abrange diversas...
Recuperação judicial é o meio legal onde uma empresa com dificuldades financeiras busca reestruturar suas dívidas para...
Licenciamento é o processo de obtenção de autorização legal para a realização de uma atividade, qual está sujeita a...
Direito à educação se trata de princípio fundamental, o qual é reconhecido internacionalmente. Ele possui raízes nas...
Absolvição é, no contexto do direito, o veredicto emitido pelo tribunal inocentando o réu das acusações apresentadas pela...
Penalidade, no âmbito do direito, é como se chama uma sanção que foi imposta de forma legal. Mas o termo ainda remete a uma...
Liberdade condicional ou também livramento condicional é um benefício concedido pela legislação para um condenado. Mas esse...
Marca registrada ou marca registada (em Portugal) é quando uma marca é registrada junto ao órgão competente. E com esse...