magistratura
Magistratura é uma carreira em direito onde se tem poder da nação ou do governo central para assumir a administração da...
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Universalidade se trata do que é universal ou que compreende todos os conhecimentos. Esse termo designa que há fatos universais...
Súmula vinculante se trata de um instrumento jurídico extremamente importante na garantia da segurança no âmbito jurídico....
Proporcionalidade é a relação de equivalência ou de correspondência entre duas variáveis, grandezas ou mesmo quantidades....
Caso fortuito se trata de um evento que não se pôde prever e nem evitar. Assim, é um acontecimento que fugiria do controle...
Testamento é um documento legal, que expressa a última vontade e intenção de uma pessoa em relação aos seus bens. Por meio...