Conflito de interesses é uma expressão que surge no âmbito corporativo. E ela descreve o contexto onde situações variadas interfeririam no julgamento quando indivíduos realizam suas atividades nas organizações.
Se questões familiares, políticas, financeiras e pessoais, por exemplo, tendem a interferir no julgamento de uma pessoa quando essa desempenha a sua função numa empresa, então isso geraria conflitos de interesses.
Para que haja um melhor entendimento, basta imaginar a seguinte cena:
Um profissional que atua para uma empresa de tecnologia e é responsável pelo setor de finanças deve tomar uma importante decisão. E essa decisão afetará não apenas o seu departamento, mas os outros, todos os funcionários da empresa, clientes, etc.
O problema é que esse profissional leva em conta apenas o que lhe diz respeito e seus objetivos. Ele não pensa no plano geral (outros funcionários, departamentos, etc.), não sendo isso justo com as demais pessoas que trabalham naquela empresa ou se relacionam com ela.
E nesse caso há um conflito de interesses, pois esse profissional deve escolher o que é bom para ele ou para todos. Ele terá que manter o equilíbrio entre os seus interesses, os interesses do seu departamento e os interesses dos outros profissionais e departamentos.
O conflito de interesses surge ainda quando as pessoas agem movidas por variadas motivações. E essas podem estar ligadas a amigos próximos, familiares ou até ter alguma relação com competição.
As motivações vão além de questões econômicas, sendo algo relacionado ao emocional e ao pessoal também.
Quando um capitão de um time de futebol deve escolher qual jogador começará a partida, se ele selecionar um jogador que seja seu melhor amigo, mesmo não sendo o mais indicado para uma posição, isso ser um conflito de interesses, pois essa pessoa priorizou o relacionamento pessoal em detrimento do sucesso da equipe.
Conflito de interesse no setor público e privado
O conflito de interesses se configura em um conceito importante para o setor público quanto para o privado. Mas esses são tratados de maneira distintas em cada ambiente.
No setor público (empresa pública), a Lei 12.813/2013 (que o regulamenta) define conflito de interesses como uma situação onde os interesses públicos e privados se chocam, prejudicando o interesse coletivo e influenciando de modo impróprio o desempenho das funções públicas.
Desse modo, se pessoas que trabalham no governo possuem interesses pessoais conflitantes com o interesse público, isso é tido como errado e antiético.
Um exemplo é quando um servidor público se envolve numa decisão crucial para a empresa onde ele possua interesse financeiro, se configurando isso em um conflito de interesses.
A regulamentação do conflito de interesses no setor público assegura que as decisões tomadas pelo governo serão justas e não terão influência de interesses pessoais.
Os agentes públicos podem acessar informações privilegiadas e podem tomar decisões que comprometam muitas pessoas, então é crucial que os mesmos atuem com imparcialidade.
Conflito de interesses no setor privado
Já no setor privado (empresa privada), não há uma definição legal específica se tratando do conflito de interesses.
Nesse contexto, há a avaliação dos conflitos de acordo com a ciência comportamental e organizacional. Isso quer dizer que as empresas possuem suas próprias regras e práticas com o foco em lidar com situações onde os interesses dos funcionários entrem em conflito com os objetivos da organização.
Mais um exemplo que ajuda a ilustrar esse conceito seria no caso de um advogado que atua para um escritório de advocacia e esteja representando um cliente que abriu um processo contra uma empresa devido a dados provocados por um produto defeituoso. Mas então esse advogado descobre que sua esposa trabalha nessa empresa e possui uma posição de liderança ou outra relevante (como as posições de acionistas, executivos, gerentes, etc.).
No caso acima, esse advogado enfrenta um conflito de interesses. E isso se deve a que os deveres profissionais dele em representar o cliente entram em conflito com os interesses pessoais relacionados ao seu cônjuge.
E no setor privado, a gestão de conflitos de interesses se baseia na cultura e controles internos da empresa.
É necessário aqui responsabilidade, com cada empresa tendo políticas claras e éticas visando lidar com tais situações e evitar negligência, pois assim será possível assegurar que seus funcionários atuem de forma ética e em conformidade com os seus interesses (da empresa).
Lei de Conflito de Interesses
A Lei nº 12.813/2013, também chamada de Lei de Conflito de Interesses, é uma legislação implementada no Brasil em 2013. Essa foca em definir e regulamentar as situações que configurariam conflitos de interesses quando alguém ocupa um cargo ou emprego no Poder Executivo federal.
Essa lei determina as regras cruciais para garantir que os funcionários públicos atuem com ética e imparcialidade em seus cargos. Ela exige que tais funcionários adotem medidas para mitigar ou mesmo evitar esses conflitos de interesses.
Desse modo, os contextos onde os interesses pessoais desses profissionais entrem em choque com os interesses do governo ou da sociedade de modo geral são prevenidos ou atenuados.
SOUSA, Priscila. (4 de Outubro de 2023). Conflito de interesses - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/conflito-de-interesses