convênio
Convênio é o instrumento jurídico que formaliza um acordo entre partes para a cooperação. O objetivo dele é estabelecer...
Seguridade social é um sistema que assegura proteção e amparo social por meio da previdência, assistência social e da saúde...
Processo penal é um ramo do Direito. Ele compreende normas e princípios regulamentadores do desenvolvimento e da solução dos...
Inquilinismo designa a relação entre duas espécies distintas, onde uma delas beneficia-se do ambiente proporcionado pela outra...
Processo civil compreende regras e procedimentos que regulam a resolução de litígios e conflitos de natureza civil. Se trata...
Jurisdição se traduz na autoridade legal confiada a um órgão do Poder Judiciário. O objetivo com isso é interpretar e...
Inimputável é um termo aplicado no direito penal para designar um indivíduo não pode responder criminalmente por seus atos. E...