Fiança é um termo que possui diferentes conceitos. Há como falar, por exemplo, da fiança relativa à garantia do aluguel e a fiança judicial.
Esse termo deriva do latim “fidare”, que significa acreditar ou mesmo confiar.
O termo fiança no caso do aluguel
A fiança que remete ao aluguel se trata de uma garantia de que mesmo que o inquilino não pague haverá alguém (fiador) que quitara sua dívida. Um fiador pode ser uma ou mais pessoas, tanto pessoa física quanto jurídica.
O fiador será o responsável em caso de inadimplência do inquilino, mas a pessoa que é dona do imóvel tem a liberdade de aceitar ou não esse como o responsável pela fiança.
Para um contrato de aluguel, é necessário que haja pelo menos dois fiadores. E esses serão apresentados pelo locatário para o locador, devendo o fiador passar por um processo de análise antes (com a análise dos documentos do mesmo e de seu histórico financeiro também).
Para muitos locatários, a fiança se trata do único modo de conseguirem alugar um imóvel. Isso porque, em muitos casos, o locatário pode não dispor do necessário para arcar com a caução, sendo que com a fiança ele daria para o locador mais confiança.
A fiança poderá ser dada de distintos modos, incluindo a fiança pessoal (com base na confiança entre locador e fiador) e a fiança bancária (onde um banco atuará como fiador). Um contrato de fiança é constituído entre o fiador e o locador. Esse contrato apresenta com detalhes as obrigações e deveres do fiador.
Caso aconteça do processo ser extinto ou concluído tendo a absolvição definitiva do réu, então esse dinheiro da fiança é devolvido para o réu com as atualizações monetárias cabíveis. Mas caso ocorra a condenação definitiva dele, a caução é usada no pagamento de multa, das despesas processuais e também de indenização. Caso reste alguma quantia, essa será devolvida para o condenado, também com as atualizações monetárias.
Fiança bancária
Há ainda o que se chama de fiança bancária, que é um contrato onde o banco (a figura de fiador) se responsabiliza pelo pagamento do que seu cliente deve junto ao credor, em outras palavras, se trata do compromisso assumido pelo banco de quitar uma quantia em nome do cliente caso este não cumpra com as suas obrigações financeiras.
É comum que a fiança bancária seja concedida para empresa pelos bancos, sendo que isso ocorre através da chamada carta de fiança. Dentre os itens afiançáveis há a contratação de obras ou serviços contratados através de órgãos públicos e a participação em concorrências públicas.
Seguro fiança
O seguro fiança é um seguro que garante para o locador o pagamento de uma indenização no caso de inadimplência do locatário. Esse é um recurso que atua como uma garantia nos contratos de locação, substituindo o fiador.
Desse modo, caso o inquilino não pague o aluguel, então o seguro cobre. O plano tende a contemplar ainda as obrigações do locador, como é o caso do IPTU, condomínio, danos causados ao imóvel, contas de água, luz e gás.
Fiança no direito penal
No direito penal, a fiança se trata de um instrumento jurídico que possibilita que um acusado, que foi detido sob prisão preventiva, seja liberado para aguardar julgamento, por meio do pagamento de uma quantia em dinheiro ou se apresentar bens como uma garantia de que comparecerá ao tribunal no momento em que for convocado.
Essa se traduz numa maneira de manter o equilíbrio do direito do acusado à liberdade (até que a culpa dele seja de fato comprovada) e visando garantir a presença dele no processo criminal. E com isso ela ajuda a manter o sistema de justiça penal operando eficazmente.
A fiança é determinada pelo juiz, segundo alguns fatores como: a gravidade do crime, antecedentes criminais do acusado e a probabilidade de que o mesmo fuja ou acabe interferindo na investigação.
Se o acusado não aparecer nas audiências ou se ele violar as condições determinadas, então além de perder a quantia da fiança, será emitido contra ele um mandado de prisão.
A fiança não pode ser aplicada em todos os crimes, como naqueles mais graves, como é o caso do homicídio, mas é frequentemente usada nos crimes menores.
Afiançar
Por fim, existe também o termo afiançar, que designa o ato de se tornar fiador de alguém.
Quando uma pessoa afiança algo, ela se compromete a agir como fiador, assegurando que se cumpra uma obrigação ou que se realize algo por outra pessoa.
Em termos simples, afiançar compreende admitir o encargo de cumprir um compromisso em nome de outro, caso ele não o consiga fazer. Se pode citar como exemplo quando uma pessoa assume o compromisso de se tornar fiadora para uma pessoa que deseja alugar um imóvel. E assim ela oferece fiança para assegurar que haverá o pagamento do aluguel.
SOUSA, Priscila. (22 de Setembro de 2023). Fiança - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/fianca