sentença
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Guarda compartilhada se trata da modalidade de cuidado conjunto dos filhos depois da separação dos pais. Ela que tem o...
Privacidade se refere ao direito de uma pessoa de controlar a informação que é compartilhada sobre ela mesma. O termo vem do...
Iniquidade é um conceito que se refere à injustiça, desigualdade ou falta de equidade. É uma condição social que pode se...
Um requerimento é quando se faz uma petição por escrito para se obter um bem, um direito ou uma declaração. E essa petição...