proporcionalidade
Proporcionalidade é a relação de equivalência ou de correspondência entre duas variáveis, grandezas ou mesmo quantidades....
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Caso fortuito se trata de um evento que não se pôde prever e nem evitar. Assim, é um acontecimento que fugiria do controle...
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Processo penal é um ramo do Direito. Ele compreende normas e princípios regulamentadores do desenvolvimento e da solução dos...