súmula vinculante
Súmula vinculante se trata de um instrumento jurídico extremamente importante na garantia da segurança no âmbito jurídico....
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Proporcionalidade é a relação de equivalência ou de correspondência entre duas variáveis, grandezas ou mesmo quantidades....
Caso fortuito se trata de um evento que não se pôde prever e nem evitar. Assim, é um acontecimento que fugiria do controle...
Testamento é um documento legal, que expressa a última vontade e intenção de uma pessoa em relação aos seus bens. Por meio...
Seguridade social é um sistema que assegura proteção e amparo social por meio da previdência, assistência social e da saúde...