sociedade de facto
Uma sociedade é, no âmbito do direito, um regime sob o qual duas ou mais pessoas se comprometem em comum acordo a contribuir...
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A psicologia jurídica compreende o estudo, a explicação, a avaliação, a prevenção, a assessoria e o tratamento dos...
A acção penal é aquela que se origina a partir de um delito e que supõe a imposição de um castigo ao autor responsável de...
O conceito de julgamento, que é a junção de “julgar” (este verbo, por sua vez, deriva do latim iudicare) e...
Na área do direito, dá-se o nome de código ao conjunto das normas legais ordenadas e sistemáticas que regulam, de forma...
Conhece-se como habeas data a acção legal a que um indivíduo tem direito para ter acesso a um registo (cadastro) ou a uma base...
O narcotráfico é o comércio ilegal de drogas tóxicas (ou narcóticos) em grandes quantidades. O processo que começa com o...