herança
Herança, do latim haerentia, é o conjunto dos bens, dos direitos e das obrigações que, à morte de uma pessoa, são...
O conceito de julgamento, que é a junção de “julgar” (este verbo, por sua vez, deriva do latim iudicare) e...
Na área do direito, dá-se o nome de código ao conjunto das normas legais ordenadas e sistemáticas que regulam, de forma...
Conhece-se como habeas data a acção legal a que um indivíduo tem direito para ter acesso a um registo (cadastro) ou a uma base...
O narcotráfico é o comércio ilegal de drogas tóxicas (ou narcóticos) em grandes quantidades. O processo que começa com o...
Pena de morte ou pena capital faz parte das penas corporais, uma vez que o castigo tem um efeito direto sobre o corpo do...
O termo matrimónio, sinónimo de casamento, provém do latim matrimonĭum. Trata-se da união de um homem e de uma mulher que se...
A palavra acto provém do latim actus e está relacionada com a noção de acção, como a possibilidade ou o resultado de...