abuso de autoridade
Abuso de autoridade é algo que tem lugar quando um superior ou dirigente se excede no exercício das suas funções perante um...
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Código civil é um conjunto ordenado, sistematizado e unitário de normas do foro do direito privado. Um código, na área do...
O ramo do direito ao qual compete regular as relações que têm lugar através do trabalho humano denomina-se direito do...
Uma nota promissória é um documento que constitui uma promessa incondicional de pagamento. A pessoa que o emite, conhecida como...
A liberdade de expressão faz parte dos direitos humanos das pessoas e é protegida pela Declaração Universal de 1948 e pelas...
Do latim directum, o termo direito significa “aquilo que está em conformidade com a regra” e que permite desenvolver...