Definições de Direito

Conceito de

acto de comércio

Um acto de comércio é uma aquisição a título oneroso (isto é, que deve ser paga) de um bem móvel ou de um direito sobre o...

Conceito de

Ilícito, do latim illicĭtus, o adjetivo refere-se àquilo que não é permitido legal ou moralmente. Trata-se, por conseguinte,...

Conceito de

GATT é a sigla correspondente a General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio)....

Conceito de

Uma lei é um preceito que manda ou proíbe algo em conformidade com a justiça. Trata-se de regras decretadas pelas autoridades...

Conceito de

O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às...

Conceito de

Oneroso, do latim onerōsus, é um adjetivo que faz referência a algo dispendioso, pesado do ponto de vista financeiro ou...

Conceito de

Nacionalidade é a condição particular dos habitantes de uma nação. O conceito engloba noções associadas a fatores sociais,...

Conceito de

Um acto administrativo é uma declaração voluntária que se realiza no exercício da função pública e que produz efeitos...

Conceito de

Do latim lex, uma lei é uma regra ou norma. Trata-se de um fator constante e invariável das coisas que nasce de uma causa...

Conceito de

A liquidação é a ação e o efeito de liquidar (fazer o acerto formal de uma conta, pagar uma conta ou uma dívida na...