lei orgânica
Uma lei é um preceito que manda ou proíbe algo em conformidade com a justiça. Trata-se de regras decretadas pelas autoridades...
Uma lei é um preceito que manda ou proíbe algo em conformidade com a justiça. Trata-se de regras decretadas pelas autoridades...
O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às...
Nacionalidade é a condição particular dos habitantes de uma nação. O conceito engloba noções associadas a fatores sociais,...
Um acto administrativo é uma declaração voluntária que se realiza no exercício da função pública e que produz efeitos...
A liquidação é a ação e o efeito de liquidar (fazer o acerto formal de uma conta, pagar uma conta ou uma dívida na...
Um plano de contingência é um tipo de plano preventivo, preditivo e reativo. Apresenta uma estrutura estratégica e operativa...
Habeas corpus é um direito próprio do cidadão ao ser detido para comparecer de forma imediata e pública frente a um tribunal...
O direito privado tem a função de regular as relações entre os particulares, levantadas em seu nome pessoal e proveito....