direito constitucional
Ao ramo do direito responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado dá-se-lhe o nome de direito...
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O direito administrativo é o ramo do direito que regula a administração pública. Trata-se, portanto, do ordenamento jurídico...
Direitos humanos são as faculdades, liberdades e reivindicações inerentes a cada pessoa unicamente com o fundamento da sua...
O direito internacional é constituído pelas normas jurídicas internacionais que regulam as leis dos Estados. Os acordos e...
Igualdade de gêneros se trata da defesa da igualdade do homem e da mulher no controle e no uso dos bens e serviços da...
O Estado de Direito é formado por duas componentes: o Estado (enquanto forma de organização política) e o direito (enquanto...