direito agrário
Direito agrário é o conjunto das normas, dos regulamentos, das leis e das disposições que regulam a propriedade e a...
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Inspirados em postulados de justiça, os direitos constituem a ordem institucional, à qual compete regular os comportamentos...
O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que...
Ao ramo do direito responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado dá-se-lhe o nome de direito...
Direito administrativo é o ramo do direito que regula a administração pública. Trata-se, portanto, do ordenamento jurídico...
Direitos humanos são as faculdades, liberdades e reivindicações inerentes a cada pessoa unicamente com o fundamento da sua...
O direito internacional é constituído pelas normas jurídicas internacionais que regulam as leis dos Estados. Os acordos e...