Direitos das mulheres são os direitos concedidos para as mulheres em vários países. De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), há dozes direitos dados para as mulheres, como o direito à vida, liberdade e segurança, a liberdade de pensamento, a informação e educação, etc.
Mas os direitos das mulheres surgiram na categoria Direitos Humanos, sendo ali um conjunto de direitos passíveis de ampliação, mas também de interpretação e reconstrução.
Para que as mulheres usufruíssem desses direitos, houve um longo caminho percorrido.
No âmbito ocidental, os direitos das mulheres integrariam as discussões públicas a partir do século XVIII, quando se deu a Revolução Francesa, no ano de 1789, com a exigência por liberdade, igualdade e também fraternidade. A revolução gerou impulso para muitos questionamentos ligados aos direitos civis e políticos.
Em virtude desse impulso gerado pela Revolução Francesa, no ano de 1791 Olympe de Gouges publicaria a sua obra intitulada de Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã sendo uma resposta para a chamada de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, principal documento ligado a Revolução Francesa, representando então um avanço nos Direitos Humanos daquela época. Porém tal documento se esqueceria das mulheres nas suas disposições.
Nesse seu documento, Gouges fazia uma denúncia da desigualdade que havia entre homens e mulheres. Ali ela ainda criticava a condição considerada como de opressão sob a qual as mulheres viviam.
Questões frequentemente ligadas aos direitos das mulheres são:
- Os direitos à integridade e também autonomia dos seus corpos;
- Direito ao voto (movimento sufragista);
- A ocupar cargos públicos;
- A trabalhar e dispor de salários justos e igualitários;
- Direito também à educação;
- Direito a servir na polícia militar.
Os direitos das mulheres as protegem de problemas como violência doméstica, assédio sexual, discriminação de gênero, tráfico de mulheres, proteção contra discriminação no trabalho, etc. E assim eles proporcionam igualdade de gênero, empoderamento feminino, participação política feminina, liderança feminina, representação feminina, direito ao divórcio, direito à propriedade, etc.
Quais as características desses direitos
Do mesmo modo que ocorre nos Direitos Humanos, os direitos das mulheres caracterizam-se por se tratarem de um conjunto de normas e valores. E esse conjunto de normas e valores compreendem e tentam atende as necessidades dos variados grupos de mulheres pelo mundo.
E esses direitos ainda teriam um caráter internacional, quando se tratam de tratados e convenções internacionais e regionais, a exemplo da CEDAW, que se trata da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e também teriam um caráter nacional, através da legislação interna dos países.
No caso do Brasil, por exemplo, encontra-se prevista na Constituição Federal de 1988 a igualdade entre homens e mulheres. Mas ali há ainda a proibição da discriminação devido ao sexo e o aumento dos direitos civis, sociais e econômicos destinados para as mulheres.
Alguns dos direitos das mulheres
A ONU apresenta doze direitos das mulheres, sendo eles:
- Direito à vida;
- Direito à liberdade e também a segurança pessoal;
- Elas possuem ainda o direito à igualdade e de estar livre de todas as formas possíveis de discriminação;
- Direito à liberdade de pensamento;
- Direito à informação e direito ainda a educação;
- O direito à privacidade;
- Direito à saúde e a proteção da saúde;
- Direito a desenvolver um relacionamento conjugal e a planejar a sua família;
- Direito para se querem ou não ter filhos e quando os terão;
- O direito aos benefícios proporcionados pelo progresso científico;
- Direito à liberdade para reunião e na participação política;
- Direito para não ser submetida a torturas e nem a qualquer tipo de maltrato.
Direito à vida
Todas as mulheres possuem o direito à vida. E todo o tipo de violência contra elas deve ser combatida.
Liberdade e segurança pessoal
Todas as mulheres podem ir e vir. E aqui práticas como cárcere privado terão que ser combatidas e penalizadas de acordo com o rigor da lei.
Contracepção e planejamento familiar
Não pode haver imposição a respeito do uso de métodos anticoncepcionais ou o número de filhos que uma mulher pode ter. E para as mulheres e o casal em si, o planejamento familiar é um direito, o qual é assegurado pela Constituição Federal e pela Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, responsável por regulamentar o planejamento familiar. E isso terá que ser garantido pelo governo.
Direito também a igualdade e de não sofrerem discriminação
As mulheres terão que se tratadas de modo igualitária em qualquer lugar. E elas não podem ser submetidas a nenhum tipo de discriminação.
Direito a não ser submetida a torturas e nem a maus-tratos
Nenhum tipo de mau trato, seja psicológico, social e qualquer forma de humilhação perante amigos, parentes ou também filhos deverá ocorrer contra a mulher.
Liberdade de pensamento
A mulher não é obrigada a se calar. É direito dela dar a sua opinião, dizer o que pensa e questionar. Ninguém pode lhe tirar esse direito.
Direito a educação e informação
Toda mulher deve ter acesso a educação e a informações. Com isso a sua formação é beneficiada.
Também é direito da mulher ter privacidade
O direito à privacidade é mais um dos direitos concedido para todas as mulheres. E isso vale também para o ambiente digital.
Outros direitos
Para a mulher há ainda o direito a saúde e também a proteção de sua saúde. Outro direito é o de usufruir dos benefícios concedidos com o avanço científico. A mulher também tem o direito de decidir com quem deseja se casar e a planejar a sua família. É direito delas ainda votarem em quem quiserem e reunirem em qualquer lugar.
SOUSA, Priscila. (21 de Junho de 2024). Direitos das mulheres - O que são, características, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/direitos-das-mulheres