Direitos dos animais se trata do conjunto de princípios éticos e legais visando assegurar tratamento digno e proteção aos animais. Tais princípios então atuam contra o sofrimento e contra a exploração desnecessária.
E esses direitos assumem que os animais são seres sencientes, que tendem a sentir dor, alegria e demais tipos de emoções, e, logo, merecem respeito e também consideração moral.
Os direitos dos animais abarcam também a proibição de práticas cruéis. Dentre elas há coo citar a experimentação desnecessária, também o abuso, a tortura e a negligência. Também operam para defender as condições adequadas de vida, nutrição, local apropriado para viver e liberdade para que esses animais expressem seus comportamentos naturais.
Existem muitos movimentos a favor dos direitos dos animais. Esses atuam pela abolição de práticas que exploram animais, como circos, também as touradas, caças esportivas e determinadas formas de criação intensiva.
A filosofia relacionada aos direitos dos animais sugere que todas as formas de vida dispõem de um valor intrínseco. É proposto ainda que é responsabilidade de ética da humanidade tratar os animais tendo por eles compaixão e justiça.
É comum que quando se se fale desses direitos os mesmos sejam remetidos mais a animais domésticos como cães e gatos. E esses teriam direitos como à vida, moradia, cuidados veterinários, etc. Mas esses direitos abarcam todos os seres vivos.
Assim, esses direitos tratam sobre assuntos como bem-estar animal, conservação da vida selvagem, ativismo animal, legislação de proteção animal, adoção de animais, resgate de animais, direito ambiental, direitos dos animais selvagens, caça ilegal, tráfico de animais, etc.
Sobre a importância dos direitos dos animais
Os direitos dos animais existem especialmente para reconhecer e assegurar o bem-estar dos animais, esses classificados como seres sencientes, que podem sentir dor, satisfação e demais emoções. A conscientização de que os animais dispõem de tais capacidades conduz à necessidade de definir normas e princípios éticos que evitem o sofrimento e a exploração desnecessária.
Reconhecendo os animais como seres que possuem valor intrínseco, a sociedade foca em garantir que os mesmos sejam tratados com respeito e com dignidade.
Os direitos dos animais surgem também em resposta à evolução da ética e à moralidade humanas. Conforme a compreensão da interdependência que há entre os seres vivos cresce, então cresce também a responsabilidade dos seres humanos em tratar dignamente os animais.
Este reconhecimento gera impulso para a criação de leis e de regulamentos que protejam os animais das práticas cruéis, como os experimentação animal desnecessária, os abusos, a negligência e também a exploração nas atividades de entretenimento.
Finalmente, os direitos dos animais demonstram uma mudança cultural e social rumo a uma coexistência mais harmônica entre os humanos e outras espécies. Essa mudança é impactada por movimentos de proteção animal e ambiental. Tais movimentos dão ênfase para a importância de conservar a biodiversidade e os ecossistemas.
Quando a sociedade respeita os direitos dos animais, ela promove o bem-estar deles. Mas ela ainda ajuda a construir um mundo mais ético, sustentável e justo para todos.
Declaração Universal dos Direitos
A Declaração Universal dos Direitos dos Animais se trata de um documento criado para definir e promover os que são direitos fundamentais para os animais.
Proclamada pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais e demais organizações de defesa animal no dia 15 de outubro de 1978, na UNESCO, em Paris, essa declaração foca em conscientizar a sociedade quanto a importância do respeito e proteção aos animais.
A declaração é constituída por um preâmbulo e 14 artigos, cada um deles trata de aspectos específicos relativos aos direitos dos animais.
O preâmbulo aceita que os animais são seres sencientes, logo, terão que ser respeitados e protegidos através da legislação e moralidade humana. Entre os direitos proclamados, há destaque para o direito à vida, à liberdade, o direito ao bem-estar e, ainda, o direito à proteção contra a crueldades e o sofrimento.
Os principais artigos possuem essas informações:
- Todos os animais nascem iguais perante a vida e possuem os mesmos direitos de existência;
- Todo animal possui o direito ao respeito e à consideração sobre a sua vida e bem-estar;
- Nenhum animal poderá ser submetido a maus-tratos e a atos de crueldade;
- Todo animal que integra uma espécie selvagem possui o direito de viver livre e no seu habitat natural;
- O animal que o homem escolhe para ser o seu companheiro não deverá ser abandonado.
A Declaração Universal dos Direitos dos Animais se trata de um marco essencial na luta pela proteção e reconhecimento dos direitos dos animais. E ela serve de base para a criação de legislações e de políticas públicas de bem-estar animal em vários países.
No Brasil, por exemplo, essa declaração atua como referência na criação de leis e políticas públicas direcionadas aos direitos dos animais. No país, machucar, maltratar e cometer quaisquer abusos contra animais silvestres, domésticos e também domesticados é considerado crime, segundo a Lei de Crimes Ambientais.
No Brasil, fora aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 27/2018, o qual reconhece os animais como seres sensíveis à dor e ao sofrimento emocional. A PL nº 27/2018 propõe ainda que os animais não sejam mais caracterizados como bens móveis pelo Código Civil, logo, isso os tornaria sujeitos de direitos.
SOUSA, Priscila. (5 de Junho de 2024). Direitos dos animais - O que são, importância, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/direitos-dos-animais