Apartheid foi o regime de segregação racial que se implementou na África do Sul entre 1948 e 1994.
Esse, que foi um sistema de discriminação racial legalizada, possuía como base a supremacia branca, assegurando que a minoria branca tivesse dominação política, social e econômica sobre a maioria negra e os demais grupos raciais.
As leis de segregação impostas dividiam a sociedade sul-africana e restringiam drasticamente os direitos da população negra, criando um ambiente de desigualdade e exclusão.
As leis de segregação racial
O apartheid sul-africano foi institucionalizado através de um conjunto de leis de segregação racial que acometiam todos os aspectos da vida cotidiana.
E dentre as mais conhecidas leis havia a Lei de Registro da População, que realizava a classificação das pessoas em distintos grupos raciais (brancos, negros, indianos e mestiços). Outro caso foi o do decreto de 1913, que impossibilitava a maioria negra de ter terras fora das áreas que eram designadas.
Houveram até mesmo leis que proibiam o casamento inter-racial e incitavam a separação de espaços públicos, como no caso de escolas, transportes e praias.
A segregação racial, no entanto, não se restringiu à esfera pública, mas impactou profundamente nas oportunidades econômicas e de trabalho.
O acesso a cargos que fossem bem remunerados e a posições de poder era limitado às pessoas brancas. Enquanto isso, os negros tinham que viver em condições precárias e a trabalhar nos setores subalternos.
Resistência e a luta pela liberdade
Desde o começo do apartheid, aconteceram movimentos de resistência para combater as políticas de discriminação racial e desigualdade. Muitas organizações, a exemplo do Congresso Nacional Africano (CNA), tiveram um papel crucial na luta pelos direitos civis.
O CNA, que teve como líderes figuras como Nelson Mandela, se cobverteu em um símbolo da resistência contra a opressão. Mandela, em especial foi uma voz de peso contra o apartheid, estando à frente de campanhas de desobediência civil e, depois, passando 27 anos na prisão devido a sua luta pela liberdade.
Mas essa luta pela liberdade foi marcada por protestos, greves e, em certos casos, confrontos violentos. Um exemplo expressivo é o Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960, quando a polícia abriu fogo contra os que protestavam de forma pacífica contra a Lei do Passe, o que culminou em dezenas de mortos e centenas de feridos.
Esse evento repercutiu a nível internacional, o que elevou a pressão sobre o governo sul-africano. Além do que, isso ainda ampliando a conscientização global a respeito da violência e das injustiças do apartheid.
O papel de Nelson Mandela
Nelson Mandela se tratou de um dos principais líderes integrando a resistência contra o apartheid. Ele foi ainda um dos mais influentes ativistas na luta em prol da igualdade e direitos civis na África do Sul.
Como membro e, após, líder do Congresso Nacional Africano (CNA), Mandela protegeu métodos pacíficos e, quando necessário, também defendia ações mais incisivas a fim de desafiar o regime opressor.
A prisão de Mandela em 1962 e sua posterior condenação à prisão perpétua, que ocorreu em 1964, no julgamento de Rivonia, fizeram dele um símbolo internacional da resistência e luta contra a injustiça racial.
Nos 27 anos em que esteve preso, Mandela virou um ícone global de resiliência e esperança.
Coações internas e externas, como boicotes econômicos e sanções internacionais, favoreceram enfraquecimento do governo do apartheid.
Movimentos de solidariedade pelo mundo exigiram a libertação de Mandela, elevando a conscientização a respeito das atrocidades cometidas pelo regime.
O fim do apartheid e a transição para a democracia
Na década de 1980 houve uma crescente pressão interna e internacional para que o apartheid acabasse.
As sanções econômicas atribuídas por muitos países, aliadas a intensificação dos protestos internos e também a mobilização de ativistas que lutavam pelos direitos civis, atenuaram a estrutura do governo sul-africano.
No ano de 1990, com a liderança do presidente sul-africano F.W. de Klerk, ocorreu a libertação de Nelson Mandela da prisão. Com essa libertação se iniciou um processo de negociação para o fim do regime de apartheid e para se instaurar uma democracia.
Em 1994, a África do Sul fez suas primeiras eleições multirraciais, onde na eleição Nelson Mandela venceu e se tornou o primeiro presidente negro do país. Tal vitória simbolizou o triunfo da luta em prol da liberdade e a finalização da segregação racial institucionalizada.
Mandela passou a atuar como líder da transição pacífica em prol de uma democracia multirracial, consolidando a sua imagem de ícone da paz e do perdão. Ele atuou com afinco na promoção da reconciliação entre os diferentes grupos étnicos da África do Sul.
Legado e impacto global
O fim do apartheid não somente transformou a África do Sul, como ainda deixou um grande legado de esperança e resiliência pelo mundo.
E esse exemplo da luta em prol da liberdade e dos direitos civis inspirou movimentos de justiça social globalmente. E isso mostrou que, ainda que diante de regimes opressivos, se há determinação coletiva e resistência, então há como gerar mudanças significativas.
SOUSA, Priscila. (18 de Março de 2025). Apartheid - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/apartheid