Privatização é o procedimento e o resultado de privatizar. Este verbo refere-se à transferência de uma empresa pública ou de uma atividade administrada pelo Estado a uma empresa privada. Deste modo, a gestão daquilo que antes pertencia ao conjunto de uma sociedade fica em mãos de empresários que perseguem os seus próprios benefícios.
Uma privatização, por conseguinte, implica um fortalecimento do sector privado em detrimento do sector público. Os defensores da privatização defendem que, deste modo, são reduzidos os gastos estatais e evitados os desequilíbrios que gerará a participação do Estado no mercado. Aqueles que atacam estes processos, porém, ressalvam que o interesse privado não costuma coincidir com o interesse público e que os cidadãos, finalmente, acabam por aceder aos serviços mais caros.
Suponhamos que um Estado nacional dispõe de uma linha aérea da sua propriedade. Se decidir privatizar a empresa, venderá este ativo e perderá o controlo sobre a companhia. A partir dessa altura, os seus novos donos (aqueles que tiverem pago ao Estado para ficar com a empresa), passam a encarregar-se dos investimentos e dos gastos necessários para o funcionamento da empresa, mas também ficarão com os lucros que esta gerar. O Estado só obterá lucros de acordo com o estipulado pelas leis (por exemplo, através da cobrança de impostos).
O oposto à privatização é a estatização: neste caso, o Estado assume o controlo e a gestão de uma atividade ou de uma empresa que, até então, pertenciam ao sector privado.
Concessões e privatizações
Privatização é diferente de concessão, ainda que esses dois tenham muita relação entre si.
A privatização, como já explicado, consiste na alienação permanente de uma empresa pública ou serviço à iniciativa privada. Desse modo, o Estado não exerce mais a gestão desse ativo, que seria agora realizada de forma integral pelo novo administrador.
Não existe contrato em sentido estrito, contudo a empresa privada operará debaixo de condições e tarifas controladas através da regulação pública. E é comum que isso ocorra na figura das agências reguladoras.
Há como citar o setor energético do Brasil, o qual encarou muitas privatizações. E isso possibilitou o ingresso de novas empresas na geração, transmissão e distribuição de energia. Um processo similar ocorreu na área das telecomunicações.
Enquanto isso, o termo concessão se relaciona com a transferência provisória da gestão das atividades empresariais por parte do Estado, que seriam agora realizadas pelo setor privado. Contudo, diferente da privatização, a titularidade de tais empresas seguem sendo do Estado.
A concessionária explora o serviço, obtém lucro, faz os investimentos necessários, mas, ao findar do contrato, o ativo retorna para a União. Assim, seria responsabilidade do Governo decidir se realiza ou não outra concessão do ativo, ou se faria a privatização do mesmo, ou se assumiria outra vez a sua gestão.
É importante ainda citar que o processo de privatização atua para suavizar a pressão fiscal sobre o Estado, liberar o orçamento para aplicar em outras aéreas, arrecadar recursos e, por consequência, estimular a produtividade e o crescimento econômico.
Nesse conceito ainda surgem termos como estatizar, esse tendo o significado de tornar algo do Estado, ou seja, atribuir um patrimônio ao Estado. E tal processo ocorre devido a quebra da empresa ou quando o Estado vê lucro para os cofres públicos com isso.
Controvérsias da privatização
Se por um lado há quem defenda a privatização de empresas, por outro lado há os que condenem tal ato. Esse últimos acreditam que a privatização traria mais custos para os cidadãos.
Há ainda quem acredite que a privatização levaria a uma diminuição da qualidade dos produtos ou serviços. Eles creem que com isso as empresas, em especial as que atuem em setores como de saúde e educação, dariam prioridade para os lucros frente a qualquer outra coisa.
Além das razões econômicas, a estatização possui objetivos políticos. A privatização ocorreria por meio da venda direta, através de concessões e mais.
Equipe editorial de Conceito.de. (23 de Maio de 2015). Atualizado em 8 de Dezembro de 2023. Privatização - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/privatizacao