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Privatização

Privatização é o procedimento e o resultado de privatizar. Este verbo refere-se à transferência de uma empresa pública ou de uma atividade administrada pelo Estado a uma empresa privada. Deste modo, a gestão daquilo que antes pertencia ao conjunto de uma sociedade fica em mãos de empresários que perseguem os seus próprios benefícios.

privatização
Na privatização, uma empresa pública passa a ser privada

Uma privatização, por conseguinte, implica um fortalecimento do sector privado em detrimento do sector público. Os defensores da privatização defendem que, deste modo, são reduzidos os gastos estatais e evitados os desequilíbrios que gerará a participação do Estado no mercado. Aqueles que atacam estes processos, porém, ressalvam que o interesse privado não costuma coincidir com o interesse público e que os cidadãos, finalmente, acabam por aceder aos serviços mais caros.

Suponhamos que um Estado nacional dispõe de uma linha aérea da sua propriedade. Se decidir privatizar a empresa, venderá este ativo e perderá o controlo sobre a companhia. A partir dessa altura, os seus novos donos (aqueles que tiverem pago ao Estado para ficar com a empresa), passam a encarregar-se dos investimentos e dos gastos necessários para o funcionamento da empresa, mas também ficarão com os lucros que esta gerar. O Estado só obterá lucros de acordo com o estipulado pelas leis (por exemplo, através da cobrança de impostos).

O oposto à privatização é a estatização: neste caso, o Estado assume o controlo e a gestão de uma atividade ou de uma empresa que, até então, pertenciam ao sector privado.

Se você tem apenas alguns segundos, leia estes pontos chave:
  • Privatização é a transferência permanente de uma empresa pública ou serviço para a iniciativa privada, ficando sua gestão a cargo do novo administrador privado.
  • A concessão é a transferência temporária da gestão das atividades empresariais do Estado para o setor privado, mas a titularidade da empresa continua sendo do Estado.
  • O processo de privatização pode aliviar a pressão fiscal sobre o Estado, liberar o orçamento para aplicação em outras áreas, arrecadar recursos e estimular a produtividade e o crescimento econômico.
  • Opiniões sobre a privatização são mistas, com alguns acreditando que pode levar a mais custos para os cidadãos e diminuição na qualidade dos produtos ou serviços, enquanto outros veem benefícios econômicos e de eficiência.

Concessões e privatizações

Privatização é diferente de concessão, ainda que esses dois tenham muita relação entre si.

A privatização, como já explicado, consiste na alienação permanente de uma empresa pública ou serviço à iniciativa privada. Desse modo, o Estado não exerce mais a gestão desse ativo, que seria agora realizada de forma integral pelo novo administrador.

Não existe contrato em sentido estrito, contudo a empresa privada operará debaixo de condições e tarifas controladas através da regulação pública. E é comum que isso ocorra na figura das agências reguladoras.

Há como citar o setor energético do Brasil, o qual encarou muitas privatizações. E isso possibilitou o ingresso de novas empresas na geração, transmissão e distribuição de energia. Um processo similar ocorreu na área das telecomunicações.

Enquanto isso, o termo concessão se relaciona com a transferência provisória da gestão das atividades empresariais por parte do Estado, que seriam agora realizadas pelo setor privado. Contudo, diferente da privatização, a titularidade de tais empresas seguem sendo do Estado.

A concessionária explora o serviço, obtém lucro, faz os investimentos necessários, mas, ao findar do contrato, o ativo retorna para a União. Assim, seria responsabilidade do Governo decidir se realiza ou não outra concessão do ativo, ou se faria a privatização do mesmo, ou se assumiria outra vez a sua gestão.

É importante ainda citar que o processo de privatização atua para suavizar a pressão fiscal sobre o Estado, liberar o orçamento para aplicar em outras aéreas, arrecadar recursos e, por consequência, estimular a produtividade e o crescimento econômico.

Nesse conceito ainda surgem termos como estatizar, esse tendo o significado de tornar algo do Estado, ou seja, atribuir um patrimônio ao Estado. E tal processo ocorre devido a quebra da empresa ou quando o Estado vê lucro para os cofres públicos com isso.

Controvérsias da privatização

conceito de privatização
A privatização é um tema bastante debatido, com alguns a apoiando e outros sendo contra a mesma

Se por um lado há quem defenda a privatização de empresas, por outro lado há os que condenem tal ato. Esse últimos acreditam que a privatização traria mais custos para os cidadãos.

Há ainda quem acredite que a privatização levaria a uma diminuição da qualidade dos produtos ou serviços. Eles creem que com isso as empresas, em especial as que atuem em setores como de saúde e educação, dariam prioridade para os lucros frente a qualquer outra coisa.

Além das razões econômicas, a estatização possui objetivos políticos. A privatização ocorreria por meio da venda direta, através de concessões e mais.

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (23 de Maio de 2015). Atualizado em 8 de Dezembro de 2023. Privatização - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/privatizacao