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Conceito de reserva legal

O conceito de reserva legal, no âmbito da contabilidade, é usado para se referir aos activos que uma instituição financeira deve depositar no banco central como garantia do seu passivo. O montante dessa reserva varia dependendo de cada legislação, embora costume tratar-se de uma percentagem aplicada a um determinado conceito.

Graças à reserva legal, os clientes dos bancos contam com uma maior protecção. Se um banco não poder fazer face às suas obrigações devido ao seu passivo, a reserva legal constitui um livre-trânsito para que os utilizadores dos serviços bancários possam ter acesso ao seu dinheiro.

A reserva legal também é aquela de que deve dispor uma sociedade anónima (empresa) de acordo com as normas em vigor. Em alguns países, a reserva legal deve corresponder a 10% dos lucros do último exercício da empresa até conseguir pelo menos 20% do seu capital social. Esta reserva legal serve para compensar perdas caso a firma não disponha de outros recursos nesse sentido.

O objectivo da reserva legal, por conseguinte, é a protecção do capital da sociedade perante eventuais perdas. As empresas não podem dispor livremente destas reservas nem de as usar para aquilo que bem entenderem, sendo que a finalidade exclusiva é responder face a perdas.

É importante ter em conta que as reservas legais são criadas e exigidas pela lei; isto é, não dependem da vontade do empresário, o qual não se pode recusar a criar tais reservas nem está habilitado para dispor do dinheiro segundo os seus interesses, já que o mecanismo é regido por uma normativa específica.

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