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Razão social

razão social
A razão social seria como a assinatura de uma empresa comercial

Razão social é a denominação e a assinatura pelos quais é conhecida uma empresa comercial, seja ela uma sociedade em nome colectivo, em comandita ou anónima. É, portanto, o atributo legal que consta na escritura ou no documento de constituição que permite identificar uma pessoa jurídica e demonstrar a sua constituição legal.

Para compreender melhor este conceito, pode-se comparar o nome de uma pessoa e o nome de uma empresa. Neste sentido, um dos atributos da personalidade é o facto de termos uma marca que nos diferencia dos demais.

Como tal, uma pessoa física tem um nome (por exemplo, “João Pires”), que é portanto o seu próprio nome e que consta no seu bilhete de identidade. No caso das pessoas jurídicas, podem contar com um nome de fantasia (como “Construções João Pires “) e uma razão social (“Construções J. Pires S.A.”).

O nome de fantasia ou a marca é aquilo que identifica a empresa no mercado. Trata-se do nome que conhecem os consumidores. Em contrapartida, a razão social é usada em termos formais, administrativos e jurídicos.

Desta forma, recorre-se à razão social na hora de preencher um documento (como a folha de salário que é entregue a um trabalhador ou a emissão de um cheque bancário) ou de participar num processo legal. Neste sentido, e retomando o exemplo anterior, um julgamento teria lugar relativamente à “Construções J. Pires S.A.”, e não à “Construções João Pires”, uma vez que a denominação que importa a nível judicial ou administrativo é a razão social.

Se tem pouco tempo, veja o índice ou o resumo com os pontos-chave.

Razão social, nome empresarial e nome fantasia

conceito de razão social
Razão social é o mesmo que nome empresarial

Nome empresarial é uma expressão usada como sinônimo de razão social. E as duas remetem ao nome oficial e registrado de uma empresa, o qual é usado a fim de identificá-la de forma legal nas relações comerciais e jurídicas.

A razão social é importante para a identidade e o reconhecimento da empresa diante dos clientes, fornecedores e também diante dos órgãos governamentais. Esse nome é registrado na Junta Comercial de cada Estado ou por meio de outro órgão competente, onde se deve contar com os documentos de constituição da empresa.

Esse nome é exclusivo para cada empresa, sendo essencial para a regularização e funcionamento legal de um negócio. É por meio dele que se faz a identificação da empresa nos contratos, documentos oficiais e também nos registros fiscais.

Já o nome fantasia é o nome de marca ou nome comercial, aquele pelo qual uma empresa é reconhecida pelo público. Enquanto i nome empresarial ou razão social é o nome oficial registrado de uma empresa, o nome fantasia é aquele usado na criação da identidade de marca mais memorável.

Para demonstrar como o nome fantasia é importante, há o seguinte exemplo a seguir:

Se há uma loja de eletrônicos e essa possui a razão social de “Tecnologia eletrônica indústria e comércio”, tal nome não seria muito chamativo para os clientes e nem tão simples de lembrar. Mas se essa loja utilizar o nome fantasia “Gadget Future”, isso então tornaria esse empreendimento mais atrativo e fácil de ser reconhecido pelos consumidores.

Logo, o nome fantasia tem um papel crucial na diferenciação e também para o marketing das empresas. Ele permite que essas empresas se destaquem dentro de um mercado competitivo e conquistem a atenção do público-alvo.

Marca registrada

Uma marca registrada, diferente da razão social, é um símbolo, frase, palavra, design ou mesmo a combinação de tais elementos, qual ajuda a identificar e a distinguir as soluções de uma empresa no mercado.

O registro de marca concede para seu proprietário o direito de usar de forma exclusiva a marca em vinculação com os produtos e/ou serviços para os quais a mesma foi registrada.

Esse registro é liberado pelo órgão competente do governo, a exemplo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil, e assegura a proteção legal contra um uso não autorizado dessa marca por terceiros. A marca registrada ainda ajuda no fortalecimento da presença da empresa no mercado.

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (12 de Janeiro de 2011). Atualizado em 15 de Abril de 2024. Razão social - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/razao-social